Envolvidos com a problemática obra da UBS do Juremal serão chamados para esclarecer a construção na Câmara Municipal

Vereadores da oposição e da situação estão de acordo para solucionar o grave problema da construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Juremal.

Hoje, durante a sessão da Câmara Municipal, a vereadora do PV e vice-presidente do Legislativo, Dra. Luciana, reforçou a importância de resolver o caso que envolve as responsabilidades pela execução da obra, que mesmo dada como encerrada e inaugurada na gestão passada, constou-se logo depois, especialmente a partir de visita da Comissão de Obras da Câmara ao prédio, que a construção não estava concluída.

A vereadora disse que a oposição e a situação entraram em acordo em provocar o Ministério Público para que o órgão verifique as falhas ocorridas nesta obra. Ela disse que havia sido questionada na sessão da semana passada pelo vereador do PT do B, Dr. Márcio Henrique, do porque da Prefeitura ainda não ter entrado com uma ação para entender os problemas da obra.

A vereadora esclareceu que, em contato com o gabinete do Governo Municipal, fora informada que o prefeito Zé Helder (PMDB), aguardava o laudo da visita da comissão de obras da Câmara à obra, para depois tomar seu posicionamento. Depois desse laudo, o prefeito ouviu a opinião da Procuradoria do Município, que orientou a abertura de um processo administrativo.

Dra. Luciana defendeu que a Câmara Municipal, como órgão de fiscalização, também acione o Ministério Público para que o prefeito fique amparado e possa reiniciar a obra e concluir. Para ela, sem a Unidade Básica de Saúde, a população do bairro está no prejuízo.

Professora Dedê (PC do B), da oposição, disse que vê essa situação com preocupação, pois a gestão já completa quase um ano e foram necessárias essas provocações na Câmara Municipal para que o gestor formasse uma comissão para averiguar a questão dessa obra. “Nossa preocupação hoje, acredito que da situação e da oposição, é colocar aquele posto pra funcionar e ver a população, principalmente a população do bairro Juremal, ser atendida com qualidade”, disse.

A vereadora informou que solicitaram para participar da próxima reunião da Câmara representante da Comissão de Licitação da Prefeitura, representante da contabilidade, o ex-secretário de Saúde Fernando Fernandes, o ex-prefeito Vanderlei Freire, os ex-secretários de Infraestrutura, respectivamente, Raimundo Sátiro e Lourival Alves Bezerra (Lourival manga Mucha), o representante da empresa Solução, Pedro Roque, para compreender a que ponto chegou essa construção.

A vereadora alertou que a Câmara Municipal não é um tribunal. “Aqui ninguém vem para ser julgado, aqui ninguém vem para ser punido. Apenas, essa Casa quer que seja resolvido o problema da Unidade Básica de Saúde do Juremal para que comece a funcionar”, disse.

Dramática situação

Na reunião da Câmara Municipal, do 22 de novembro, a discussão veio à tona, quando a vereadora Dra. Luciana apresentou documentos e falhas na obra, sugerindo que fossem ao Ministério Público para formalizar a denúncia. O vereador e vice-líder da oposição, Michael Martins, aceitou o desafio.

Três dias antes, na segunda-feira, 20, o vereador divulgou em sua página numa rede social, a reclamação de uma paciente sobre os serviços de saúde prestados à população do bairro Juremal, que devido à não conclusão da obra da UBS, é feito em uma residência, sem condições adequadas para o atendimento da população.

Na ocasião, o vereador cobrou do atual governo, tendo à frente o prefeito Zé Helder (PMDB), a conclusão imediata da obra, e questionou o porquê de nesses dez meses a gestão não ter terminado a construção da UBS.

Segunda a vereadora Dra. Luciana, a cobrança de Martins está equivocada, pelo fato de comprovadamente, na gestão anterior, de responsabilidade do ex-prefeito Vanderlei Freire, a obra ter sido dada por concluída, sendo até inaugurada.

Para sustentar o que disse, a vereadora, naquela ocasião, apresentou uma série de documentos, provando que a então gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire é responsável pelo descaso para com a obra, que foi recebida pela atual gestão, após análise como inacabada.

Ela disse que a obra foi licitada e firmado convênio com a empresa ganhadora, em 18 de junho de 2013, com prazo para construção da obra de 120 dias. O valor total da obra era de R$ 149.738, 70. O problema, aponta a vereadora, é que do prazo de 120 dias para entrega da obra, a primeira medição só aconteceu praticamente um ano depois do início, seis meses após o prazo de entrega acordado.

A obra envolve outros questionamentos, como por exemplo, dada como concluída e inaugurada, uma comissão da Câmara Municipal, no dia 20 de outubro, visitou a UBS e verificou que a construção não estava concluída – parte do muro danificada, falta de pintura, falta de instalações sanitárias, entre outros serviços não realizados. A comissão constatou faltar uns 30% da obra. Outro agravante é que no pagamento final da obra, houve alteração do valor licitado, passando de R$ 149.738,70, para R$ 154.909,14, uma diferença para mais de R$ 5.170,44.