Fiscalização em fábricas de fogos no Estado é deficitária

A explosão de uma fábrica caseira de fogos de artifício em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, acendeu o alerta no interior do Ceará para os estabelecimentos que, de forma clandestina, colocam em risco a vida de moradores. Nos últimos nove anos, pelo menos cinco pessoas morreram e outras 16 ficaram feridas por conta de acidentes em locais que produzem ou armazenam ilegalmente estes artefatos. Em todo o Estado, há apenas uma única empresa, localizada em Sobral, registrada para fabricar estes materiais pirotécnicos.

Presentes em jogos de futebol, atos políticos, inaugurações, festas de padroeiros, de fim de ano e aniversários. Ocasioões para usá-las não faltam. Por isso, a demanda é crescente e impulsiona a venda e fabricação clandestina em cidades e vilas rurais. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, há uma já tradicional Feira de Fogos que acontece no Parque Natural Municipal das Timbaúbas. Ano passado, haviam cerca de 34 comerciantes e chegou a movimentar cerca de R$ 400 mil na economia local, em 47 dias. Há seis anos, as vendas aconteciam na Praça José Geraldo da Cruz, onde houve dois acidentes com o material pirotécnico. No entanto, em acordo com os ambulantes, Ministério Público do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros, a mudança aconteceu visando a segurança de comerciantes e consumidores.

Legalização

Segundo o Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte, há apenas uma empresa autorizada para comercializar fogos de artifício no Município: a Cariri Fogos. De acordo com Regiane Nunes, vendedora desta empresa, o material é comprado, em sua maioria, em Minas Gerais e o restante é importado. “Nos temos sempre visitas do Corpo de Bombeiros que olha como nosso material está armazenado, tanto na loja, como no depósito, que fica longe da cidade”, explica.

A exigência de deixar o depósito na zona rural é do próprio Corpo de Bombeiros, para evitar que acidentes, como o de ontem (02), se tornem ainda mais graves.

No entanto, a fiscalização da corporação é mais efetiva nas cidades onde há companhias de Combate a Incêndios, que são apenas 28 no Ceará. Os militares verificam as condições de instalações e adequação às normas legais, de quantidade de produto, ventilação, distância de escolas, postos de combustíveis, igrejas, uso de extintores. Já nas demais cidades, não há, praticamente, fiscalização por falta de viaturas, estrutura adequada de ausência de Núcleo de Atividades Técnicas do Bombeiros, que é responsável pela vistoria dos imóveis e que deve anteceder a concessão de Alvarás de Funcionamento por parte das prefeituras.

Para o coronel Nijair Pinto, comandante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Iguatu a responsabilidade pelo funcionamento de lojas que vendem fogos de artifício é das prefeituras, que concedem alvarás de funcionamento, mas não exercem fiscalização. “Pode ser que seja expedido o documento de boa-fé, mas as pessoas nas cidades sabem onde vendem explosivos”, observou. “Essas lojas têm alvarás que são renovados a cada ano, mas não há fiscalização, apenas a arrecadação das taxas”, completou.

Às escondidas, as fábricas clandestinas não conseguem ser alvo de fiscalização, por isso, Major Noberto Santos, comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar de Juazeiro do Norte, acredita que a denúncia é a melhor forma de evitar novas tragédias. Ele avalia que a partir do episódio de ontem, muitos moradores poderão se engajar. “Infelizmente, não é a primeira vez que nos deparamos com casas que produzem artefato. Se tivermos que tirar proveito de uma situação catastrófica dessas é que as pessoas que têm conhecimento de quem vende esses artefatos de forma clandestina que informe à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Isso pode prejudicar a vida das pessoas que não tem nada a ver”, acredita.

Sem denúncia

Esta, entretanto, não foi a atitude dos vizinhos da fábrica clandestina que explodiu no bairro Frei Damião, em Juazeiro. Eles sabiam que o local era destinado à atividade ilegal há muitos anos. A aposentada Francisca Vieira, por exemplo, não denunciou para não arrumar nenhuma “inimizade”. “Nós todos sabíamos. A gente não vai denunciar uma pessoa que é vizinho e é um bom vizinho”, conta. No entanto, ela mesma teve seu imóvel atingido e teve que deixar sua casa, junto com sua família por conta da destruição. “Tive muito medo”, relembra. Pelo menos quatro imóveis na Rua Manoel Tavares Lopes, atingidos pelas explosões, foram interditados.

Atuações

Apesar das dificuldades estruturais para desempenhar as fiscalizações, em 2014, uma ação do Corpo de Bombeiros fechou 18 pontos de fabricação clandestinos na cidade Juazeiro do Norte. Já na Companhia dos Bombeiros em Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, não houve denúncia nos últimos três anos sobre existência de fábricas clandestinas e nem de venda de explosivos em lojas. No Sertão Central o mesmo cenário. Não há registros de fábricas de artefatos pirotécnicos, segundo o comandante da 4ª Companhia do Corpo de Bombeiros, com sede em Quixeramobim, major Haroldo Gondim.

Porém, em outubro de 2017, a Polícia Civil fez a maior apreensão de explosivos na região. Segundo o inspetor Erismar Granja, da delegacia regional de Quixadá, dentre o material recolhido havia 4.407 quilos de pólvora e 1.262 fogos de artifício, na maioria rojões. O material estava armazenado em depósitos clandestinos no Centro de Quixadá. Havia risco de explosão, conforme avaliaram os especialistas. Proprietários de lojas situadas nas imediações demonstravam preocupação. Todo o material, incluindo armas de fogo e munições, foi apreendido. Os artefatos explosivos foram encaminhados para o Exército Brasileiro.

Número maior

Embora seja diminuto o número fábricas clandestinas identificadas no interior do Estado, o Corpo de Bombeiros acredita que o quantitativo não representa a realidade. “Quando passarem a denunciar, mais casos surgirão e poderemos atuar e evitar novas tragédias”, finalizou Gondim.

Diário do Nordeste