Governo de Várzea Alegre lança REFIS 2025 com descontos de até 100% sobre juros e multas

O Governo de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) com base na Lei Municipal nº 1.503/2025.

A iniciativa oferece aos contribuintes com pendências tributárias e não tributárias a oportunidade de regularizar sua situação com condições especiais, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 30 de abril de 2025.

De acordo com Maria Luiza, diretora de Arrecadação e Tributação da Secretaria de Finanças, o REFIS 2025 é uma oportunidade única para que os cidadãos quitem seus débitos com o município. “Além da regularização fiscal, o programa oferece descontos expressivos e condições de parcelamento acessíveis para os contribuintes”, destacou.

A informação é da Assessoria de Comunicação.

Condições de Pagamento

Os descontos e condições de parcelamento são diferenciados para dívidas tributárias e não tributárias, conforme descrito abaixo:

Dívidas Tributárias:
À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
Em 3 parcelas: 90% de desconto;
De 4 a 9 parcelas: 80% de desconto;
De 10 a 12 parcelas: 50% de desconto;
De 13 a 18 parcelas: 40% de desconto.
Obs.: O valor mínimo da parcela para dívidas tributárias é de R$ 100,00.

Dívidas Não Tributárias:
À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
Em até 6 parcelas: 80% de desconto;
De 7 a 18 parcelas: 50% de desconto.
Obs.: O valor mínimo da parcela para dívidas não tributárias é de R$ 150,00.

Prazo de Adesão e Atendimento

Os contribuintes interessados devem aderir ao REFIS 2025 até o dia 30 de abril de 2025. O atendimento presencial acontece no Núcleo de Administração Tributária (NAT), de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Pague na seguinte rede credenciada: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários.

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone: (88) 99780-9037.

Benefícios do REFIS 2025

Regularização da situação fiscal junto ao município;
Obter descontos de até 100% sobre juros e multas;

Parcelamento do débito em até 18 vezes.

Em 2024, segundo o relatório de arrecadação da Secretaria de Finanças, o programa de recuperação fiscal gerou uma receita de R$ 281.478,46, provenientes de dívidas tributárias e não tributárias. A expectativa para 2025 é superar esse valor, proporcionando alívio financeiro para os contribuintes e incremento na arrecadação municipal.

Não perca essa oportunidade! Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento de Várzea Alegre.

Foto: Pedro Hiarley