Indicação de apoio do Governo Federal a Pacto Federativo e FPM gera expectativas no Ceará

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Pacto Federativo, duas das principais bandeiras levantadas por prefeitos e governadores neste ano, foram citados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A sinalização de apoio do presidente às pautas gera expectativas no Ceará. Especialistas e gestores aguardam ações concretas do Governo.

Uma das medidas anunciadas na última terça-feira (9) foi a liberação de R$ 10 bilhões a estados e municípios até o fim do ano, como “um balão de oxigênio”, explicou Guedes. A rigor, o Ministério da Economia vai adicionar mais R$ 6 bilhões aos quase R$ 4 bilhões oriundos do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX) e da Lei Kandir, que se refere à isenção do pagamento do ICMS em exportações de produtos.

A medida está dentro da reestruturação do Pacto Federativo cobrada por governadores e prefeitos. Em breve discurso, Bolsonaro prometeu mudanças. “Nós temos pouco, realmente, mas queremos dividir o pouco que nós temos com vocês, com o Pacto Federativo”, afirmou. Sobre o FPM, disse que conversou com o ministro Paulo Guedes e deu “sinal verde” para majorar o fundo via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Boa sinalização

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, recebeu com bons olhos as promessas. Durante o evento, destacou que a Constituição de 1988 definiu as atribuições de cada ente da Federação e a participação de cada um no bolo tributário, mas criticou mudanças ao longo dos anos.

“De lá pra cá (…), acabaram criando contribuições que não são compartilhadas com estados e municípios. Na mesma proporção, transferiram responsabilidades para os gestores locais. Este modelo de dar com uma mão e tirar com a outra, e empurrar responsabilidades, sem a correspondente fonte dos financiamentos, está falido, não atende nossas necessidades”, disse Glademir Aroldi.

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, considerou o discurso de Bolsonaro como “simplista”, mas avaliou como positivas as explicações do ministro Paulo Guedes.

“Fiquei mais otimista, tem mais conhecimento. Ele fala em fazer uma inversão do modelo que está aí hoje. Quem executa são estados e municípios, e a União faz menos”, concordou. Diniz também pontuou a promessa de, no futuro, repassar 70% do Fundo do Pré-Sal para os entes.

Para o economista Irineu Carvalho, consultor da Aprece e de dezenas de municípios cearenses, as possíveis mudanças no Pacto Federativo podem representar acréscimos importantes para gestores. “Principalmente para os municípios que têm maior valor agregado, de regiões metropolitanas”, cita Carvalho. Já para as pequenas cidades, “melhora, mas não tem esse peso tão significativo”.

Mais FPM

As promessas de mais recursos para governos regionais ainda precisam sair do papel, mas o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está sendo articulado no Congresso Nacional, para dar mais fôlego aos gestores. A ideia, cobrada por prefeitos e apoiada por Bolsonaro, versa sobre a destinação de mais 1% das receitas obtidas com o Imposto de Renda e o IPI.

“Melhora muito para os municípios. Hoje, de cada R$ 100 arrecadados, os municípios têm R$ 24,5. A promessa é que passaria para R$ 25,5. Realmente, é um adicional muito significativo”, acentua o consultor Irineu Carvalho.

Os discursos de Bolsonaro e Guedes durante a Marcha dos Municípios, sobretudo quanto ao Pacto Federativo, também agradaram ao professor de Macroeconomia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt. “Sinalização muito boa, porque descentraliza muitas das ações e, principalmente, com o anúncio de estudos avançados para uma minirreforma tributária inicial e depois uma reforma mais ampla”.

Estímulo

Bittencourt, com experiência no setor público, ressaltou que as medidas, se concretizadas, estão “no caminho do estímulo da economia, em todos os aspectos. Mais recursos para municípios e estados”. Hoje, reforça ele, “a arrecadação e toda a carga tributária praticamente vão para a União”. “Acredito que vai também ajudar muito a situação financeira dos municípios”, pontua.

“Na prática, você sabe que os municípios menores dependem basicamente de transferências de recursos do Governo Federal, não têm arrecadação própria. Com a descentralização de recursos, ajuda muito financeiramente a eles”, destaca Almir, que reconhece, por outro lado, a responsabilidade fiscal. Ele acredita que o fato de ter mais recursos oriundos do Governo Federal não pode ser um incentivo de ordem financeira e fiscal.

Questão de gestão

Para o professor universitário, “é importante (garantir mais recursos), mas tem que ter correspondência, a contrapartida dos municípios nesse trabalho”. Almir Bittencourt simplifica: questão de gestão.

“O que se observa no País é que os controles são mais rigorosos. De vez em quando, prefeitos (são) depostos, os controles das controladorias estaduais, dos tribunais de contas e do Governo Federal são muito rigorosos”, explica. “A gente tem que evoluir para melhorar muito a nossa gestão fiscal em todos os níveis”.

Bancada

As sinalizações do Governo Federal dividem opiniões entre deputados federais cearenses. Para Roberto Pessoa (PSDB), que foi prefeito de Maracanaú por dois mandatos consecutivos, o debate sobre o Pacto Federativo é salutar.

“Quem menos ganha nesse atual modelo é o município. E é no município que as pessoas moram, são os municípios que têm todas as demandas”, afirmou. “O bolo tributário do País vai ser dividido e o município vai melhorar o percentual que hoje ele recebe. Vai ser muito bom se ele cumprir a palavra”, concluiu.

Já o deputado federal André Figueiredo (PDT) afirmou que Bolsonaro “tem que parar de fazer bravatas”. “Está faltando a ele credibilidade. Digo porque estive com vários prefeitos depois e o grau de credibilidade nas palavras dele é quase inexistente”, disse Figueiredo.

O parlamentar ressaltou que as declarações refletem os 100 dias de Governo, “jogando” com o público. “Ontem (terça), ele fez isso com prefeitos. Só que prefeito tem experiência. São acostumados a ouvir promessas, promessas, promessas e quando nada se concretiza… Vários deles disseram: ‘a gente precisa ter materialização’. A gente não vê sinceridade”.

Diário do Nordeste