Janot denuncia Michel Temer pela segunda ve
Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, ontem, duas novas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP), por liderar organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça, informou o Ministério Público Federal (MPF).
Entre os acusados estão outros seis importantes dirigentes do PMDB: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Estes últimos são, respectivamente ministro-chefe da Casa Civil e Secretário-Geral da Presidência. Também foram denunciados o Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo do grupo, Ricardo Saud.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados “praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados”.
“O núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos”, acrescentou o documento. Mas “em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do ‘PMDB da Câmara’, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT”, prosseguiu.
Na denúncia, Janot afirma que Temer instigou Joesley a comprar o silêncio do corretor Lúcio Funaro, através de Saud.
Compra do silêncio
A primeira denúncia contra Temer foi baseada em uma gravação entregue por Joesley Batista, na qual Temer daria um suposto aval à compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha.
Ontem, Janot anulou o acordo de delação dos dois empresários, com base em uma gravação na qual faziam referências à omissão de informações e a crimes não revelados.
O STF deve decidir, na quarta, se a anulação do acordo invalida as provas, como quer a defesa de Temer. O ministro Edson Fachin deu prazo de 10 dias para Joesley contestar a rescisão. A prisão temporária dele e de Saud também foi convertida em preventiva (sem prazo final).
E agora?
A nova denúncia contra Temer terá o mesmo rito de tramitação da primeira acusação apresentada por Janot no final de junho. Janot protocolou a nova denúncia no STF. Agora, caberá a Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, notificar Temer para resposta em um prazo de até 15 dias.
A denúncia, no entanto, não será encaminhada imediatamente pelo STF para análise da Câmara. Fachin decidiu, ontem, aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser “sustado” (suspenso) enquanto não forem esclarecidos os problemas descobertos na delação da JBS.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que enviará a nova denúncia contra Temer para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) assim que a acusação chegar.
Maia disse que vai “cumprir seu papel institucional” e encaminhar a denúncia para a CCJ assim que ela chegar à Câmara.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por sua vez, também afirmou que a nova denúncia tramitará normalmente no colegiado. A CCJ será o primeiro local da Câmara onde a denúncia será analisada. De lá, o pedido da PGR seguirá para votação no plenário da Casa.
Relatoria em disputa
Governistas querem emplacar um deputado do PSDB ou do PMDB como relator na Câmara da nova denúncia contra Temer. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo quer o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como relator da segunda acusação. O tucano foi autor do parecer aprovado pela maioria da Câmara recomendando a rejeição da primeira denúncia contra Temer.
Minutos após o protocolo da segunda denúncia contra Temer, Mansur defendeu a paralisação da ação até que STF decida sobre a validade das gravações de Joesley. “Se essa fita for entendida como prova inválida, não tem como dar continuidade a essa denúncia”, declarou.
Mansur ressaltou que a delação de Funaro não pode servir de base para a denúncia porque se trata de fatos anteriores ao mandato de Temer como presidente .
Janot, de 60 anos, vive os últimos dias de seu mandato. Na próxima segunda, Raquel Dodge assume o cargo.
Reação
Em nota, a Presidência reagiu, chamando de “acusações absurdas”. “O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas com uma denúncia recheada de absurdos”.
Temer não afastará os ministros denunciados (Padilha e Franco) por achar que o caso se baseia em delações “fraudadas”.
Fonte: Diário do Nordeste