Juiz Sérgio Moro cancela uso de tornozeleira eletrônica por José Dirceu

Curitiba/Brasília. O juiz federal Sérgio Moro cancelou, ontem, as cautelares que impôs ao ex-ministro José Dirceu, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens, após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defesa de Dirceu, o ex-ministro já estava a caminho de Curitiba (PR) para colocar a tornozeleira e retornou a Brasília quando soube da decisão.

O juiz federal recebeu a decisão de Toffoli esclarecendo que a suspensão da execução da pena de Dirceu significa “liberdade plena” enquanto aguarda julgamento do recurso especial.

Moro havia determinado, além do uso de tornozeleiras e proibição de sair de Brasília, além da entrega de passaportes.

Ao voltar atrás após determinação do ministro Dias Toffoli, Moro lamentou que restabelecimento das medidas cautelares tenha sido interpretado como “claro descumprimento” da decisão da Corte.

No despacho, disse que buscava cumprir a decisão do Supremo, uma vez que a 2ª Turma havia decidido antes, na votação de um habeas corpus, pela necessidade de medidas cautelares.

A decisão anterior da 2ª Turma, a que se referiu Moro, foi o julgamento de um habeas corpus em maio de 2017. Na época, Dirceu cumpria prisão preventiva e a defesa alegou que não havia motivo para mantê-lo preso, já que não tinha indícios de que ele tentara atrapalhar as investigações. Além disso, lembrou o advogado, Dirceu havia recebido indulto da pena no caso do Mensalão.

Crítica

Já o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, criticou Toffoli em postagem de rede social.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, tuitou Dallagnol, em referência ao fato de o ministro ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão do petista.

Diário do Nordeste