Justiça aceita denúncia contra 19 fraudadores do setor têxtil

A juíza Solange Menezes de Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, acatou integralmente o teor da denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) do caso da operação Dissimulare. A investigação foi deflagrada em setembro do ano passado. As 19 pessoas acusadas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, de um grupo de empresas do setor têxtil local, tornaram-se rés perante a Justiça.

O MPCE realizou a investigação através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). Na denúncia, os promotores haviam pedido a prisão de 14 dos 19 acusados, mas, ao despachar na última sexta-feira, a juíza avaliou que a renovação das demais prisões não seria necessária para o andamento do caso. Jovilson e Timbó nunca foram ouvidos, por isso ela decidiu que eles ainda precisarão ser ouvidos sobre a acusação.

Na última segunda-feira, 12, completaram-se três meses que o MPCE apresentou nova denúncia à Justiça contra o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado por um grupo de empresas do setor têxtil.

Investigada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil e batizada de operação Dissimulare, a fraude atualmente está em quase meio bilhão de reais em impostos não pagos. Dezenove pessoas são citadas na nova acusação. Foi pedida a prisão preventiva para 14 delas.

Conforme a acusação do MPCE, empresários participantes da fraude compravam toneladas de tecidos fora do Ceará, mas não pagavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo modelo de Substituição Tributária (ST), a taxação do ICMS é feita na aquisição da mercadoria, mas os envolvidos conseguiam judicialmente adiar prazos e prolongar a dívida em tempo e cifras.

Quando a Sefaz chegava ao encalço para cobrar o sonegado, as empresas de fachada eram descartadas. Desapareciam, saíam de atividade, substituídas no “laranjal”. As empresas também repassavam notas fiscais frias a sonegadores, receptadores de cargas roubadas, feirantes e para empréstimos bancários.

Os produtos que entravam no Ceará eram revendidos principalmente para abastecer o comércio popular local. Chegavam em valores bem abaixo do mercado. As notas frias cobravam de 1,5% a 3% sobre o valor da mercadoria. Em 2015, O POVO detalhou parte da investigação feita pelo Setor de Inteligência da Sefaz. O trabalho norteou a apuração policial e a denúncia do Gaesf. Os nomes da denúncia atual são os mesmos do documento anterior, que acabou rejeitado pela juíza da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária. Catorze dos 19 denunciados chegaram a ser presos quando a Dissimulare foi deflagrada, em 1º de setembro. Ganharam a liberdade 40 dias depois. Eles voltam a ser acusados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e corrupção de agentes públicos. O empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55 anos, é, ao longo da denúncia, descrito como o líder e mentor da fraude. Usando “laranjas”, Jovilson seria de fato o proprietário da maioria das 27 empresas de fachada investigadas – que encobriam a compra de tecidos sem o ICMS/ST. Várias das fábricas e lojas de confecção têm registro em nome de parentes, amigos ou empregados de Jovilson. Também carros e imóveis. Nada do patrimônio rastreado pela investigação está no nome dele, conforme a acusação do MPCE. A denúncia pede que a culpa de Jovilson pelo crime de lavagem de dinheiro seja multiplicada 32 vezes. Na rua Professor Arthur de Carvalho, 491, na Lagoa Redonda, onde deveria existir a Empreendimentos Imobiliários e Construções Carvalho Ltda, o que funciona na parte da frente do imóvel é uma borracharia. O POVO confirmou que a mesma casa está à venda: por R$ 280 mil.

A imobiliária que deveria estar ali é registrada em nome de Mirtes Coutinho e Thamara Almada, irmã e sobrinha de Jovilson, respectivamente. Ambas também viraram rés no processo. A investigação policial apurou pelo menos duas transações da empresa tidas como irregulares: a compra de um prédio no Presidente Kennedy e a de um terreno no São João do Tauape. Negócios em valores milionários. O MPCE pediu que outra irmã de Jovilson seja investigada.

Um motoboy, um sócio-laranja e um gerente de contas do esquema toparam fazer delação premiada, durante a fase de investigação. Eles detalharam toda a teia da fraude que teria sido montada por Jovilson.

Dois auditores da Secretaria da Fazenda também tornaram-se réus: Antônio Alves Brasil, que era chefe do posto fiscal da Barra do Ceará, e Paulo Sérgio Coutinho Almada, irmão de Jovilson, que atuava na Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito. Eles entraram com recurso administrativo e voltaram a trabalhar em 2018. Porém, foram deslocados dos cargos anteriores, segundo a Sefaz.

Ontem, a Sefaz informou ao O POVO que a Corregedoria do órgão já recebeu a informação sobre a abertura da ação penal. Será avaliado administrativamente se os dois servidores irão continuar na função ou serão novamente afastados.