Justiça pode acabar com coligações, diz relatora

Brasília. A deputada Shéridan (PSDB-RR) clamou que a Câmara tem de “cumprir seu papel” e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, da qual é relatora. O projeto propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para dificultar o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV.

“Enquanto relatora tenho alertado desde o início que se o Congresso for incapaz de acabar com as coligações, a Justiça o fará”, disse, referindo-se à matéria do jornal “O Globo” que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode usar uma brecha em ação já em análise para vedar as coligações.

Segundo Shéridan, essa é a mudança “possível” dentro da Reforma Política. “Enquanto a Câmara se debate na bagunça da discussão sobre Distritão e Fundo, nossa reforma possível que é a PEC 282 vai sendo atrasada”, afirmou a deputada. O texto principal da PEC 282 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara no dia 5 deste mês, mas falta ainda analisar os destaques e realizar a segunda votação na Casa. Depois, o projeto teria que seguir para o Senado.

A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é retomar a discussão da PEC 282 na próxima quarta-feira, depois de muitas divergências entre os partidos sobre a reforma.

Alerta de Gilmar

Os parlamentares costumam criticar o que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a Reforma Política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do STF, por falta de ação dos próprios deputados.

O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da Reforma Política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

A avaliação majoritária hoje no STF é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava-Jato e que não seria possível manter o atual sistema na eleição de 2018.

O caso seria discutido usando uma brecha em ação já em análise no STF, caso a Câmara não consiga avançar na votação da Reforma Política.

Fonte: Diário do Nordeste