Lula: TRF afirma que celeridade é regra

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson, assinou despacho na última sexta-feira (15) respondendo questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, o juiz afirma que 1.326 apelações criminais foram julgadas pela corte em tempo inferior ao qual se realizará o julgamento de Lula. Thompson também diz que a ordem cronológica não é regra absoluta, evocando o artigo 12 do Código de Processo Civil, que afirma que é “preferencial” a observância.

“Verifica-se que a celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”, afirma o texto. A defesa de Lula tem tentado demonstrar que a Corte age com celeridade excepcional no caso da apelação do petista, tentando deixá-lo de fora da disputa presidencial de 2018. No dia 5 de dezembro, advogados de Lula utilizaram a Lei de Acesso à Informação para questionar a ordem cronológica dos recursos.

O tribunal marcou para 24 de janeiro o julgamento da apelação de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP). A corte de segunda instância, com sede em Porto Alegre, é responsável por confirmar ou reverter a condenação da primeira instância, efetuada pelo juiz Sergio Moro. O juiz federal Leandro Paulsen levou seis dias úteis para avisar que o processo poderia entrar em pauta. Na média, os processos demoraram 102 dias desde a conclusão do voto do relator até o julgamento.

Fonte: O Estado