Maior autonomia da Polícia Federal depende de PEC que avança no Congresso

Brasília. Em meio às grandes operações de combate à corrupção, mudanças na cúpula e até incertezas, os policiais federais comemoram, hoje, o dia dedicado a eles. Em paralelo, avança no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional, que causa divergências dentro da Corporação. A PEC 412 propõe um orçamento próprio e maior autonomia à Polícia Federal, mas não há um consenso entre os policiais se ela é positiva.

No dia 11 de novembro, a admissibilidade da PEC foi discutida em uma Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois de um longo debate, o presidente da Comissão, deputado federal Rodrigo Pacheco, suspendeu a votação por cinco sessões.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) já se posicionou contra a Proposta. A diretoria de Comunicação do órgão publicou um artigo em que considera que “a PEC 412/2009 suprime a PF do texto constitucional, sujeitando-a a lei complementar, a ser elaborada pelo Congresso Nacional”.

Fortalecimento

Em entrevista publicada no site da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o presidente do órgão, Carlos Eduardo Sobral, disse que a aprovação da PEC garantiria à Corporação liberdade de qualquer interferência política e mais força para combater o crime organizado e a corrupção.

A reportagem conversou com uma fonte da Polícia Federal, que se posicionou favorável à aprovação da PEC 412/2009. “A PF não quer ser tratada melhor que nenhum outro órgão de Segurança e Defesa. Tampouco haverá qualquer modificação do modelo de controle externo da atividade policial, que está garantido ao Ministério Público. O controle externo certifica a legalidade das nossas ações”.

O policial reforça a necessidade de que a PF seja vista como um órgão de Estado e não de Governo. Segundo ele, o orçamento disponibilizado pelo Governo Federal já não acompanha as necessidades da Instituição. “O raciocínio do sindicato dos agentes é que a PEC vai dar autonomia para os delegados e eles vão ter superpoderes. Mas na verdade, a PEC trata de orçamento, concursos públicos e medidas práticas que corrigiriam verdadeiros gargalos para uma melhor prestação de serviço público à sociedade”.

Dificuldades

Segundo o investigador, muitas das dificuldades que a Instituição enfrenta podem ser dirimidas pela PEC. “É difícil fechar as contas com um orçamento reajustado sempre abaixo da inflação. O que queremos com a PEC é um orçamento próprio, concurso autorizado pelo diretor-geral sem depender de autorização do Ministério do Planejamento, aumento do valor das diárias dos agentes que se deslocam em missão, as quais não são reajustadas desde 2007. Não há motivo para justificar uma resistência interna, porque estamos falando em fortalecer a Instituição”.

Fonte: Diário do Nordeste