Mirian Sobreira solicita liberação de recursos a municípios inadimplentes

A deputada Mirian Sobreira (PDT) solicitou ao Governo do Ceará que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) conceda a liberação de recursos para convênios na área de Recursos Hídricos a municípios inadimplentes. Segundo ela, municípios que registram gastos acima de 54% com despesas de pessoal não vêm recebendo os recursos, por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O maior problema que estamos vivendo no Ceará é a questão hídrica”, argumentou. A parlamentar observou que a liberação é somente durante o problema de estiagem pelo qual passa o Estado. “Não estou pedindo que seja liberado para o resto da vida, mas enquanto estamos vivendo esse momento de crise no Brasil, para que esses municípios não venham a sofrer”, esclareceu.

A parlamentar relatou que a situação não ocorre por falta de responsabilidade dos gestores municipais. Segundo ela, muitos prefeitos receberam herança da administração passada. “Teve prefeito que pegou uma folha de pagamento com 69% (de comprometimento). Eram oligarquias que existiam no Ceará que ganhavam três, quatro eleições, e a folha só ia inchando. Quando o prefeito pegou, não teve mais como demitir servidores efetivos, nem contratar cargos comissionados e começou a cortar gratificações para reajustar a folha, mas não conseguiu”, explicou.

Mirian Sobreira defendeu que, além da saúde e recursos hídricos, é preciso que os municípios recebam recursos também na educação, área que, segundo ela, também é essencial. “Que esses municípios não venham a ser prejudicados diante desse quadro de desenvolvimento na educação do Ceará”, justificou.

Fonte: O Estado