Moradores de distritos questionam na Câmara desativação de cartórios

Atualizada às 18h45: A desativação de cartórios nos distritos de Canindezinho e Naraniu, em Várzea Alegre, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, foi discutida na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro.

Com cartazes, moradores foram à sede do Poder Legislativo, no bairro Riachinho, para deixarem claro a insatisfação com o caso. Irandeia Fernandes, presidente da associação do Canindezinho, foi à tribuna e disse da importância da instalação do equipamento.

Segundo ela, o cartório do seu distrito foi anexado ao do distrito de Calabaça, mas devido ao acesso ruim daquela localidade, em período de chuvas, fica inviável a solução. No caso do Naraniú, os trabalhos serão realizados no cartório sede.

A presidente do Canindezinho levou um abaixo-assinado dos moradores.

“Por meio deste solicita a reativação do cartório por se tratar de um serviço essencial e de grande importância para nossa comunidade. Considerando ainda que a sua desativação não atende o interesse público dessas comunidades trazendo grande prejuízo para os moradores que serão obrigados a se deslocar cerca de 30 km até o Calabaça, mais 30 km para o cartório sede do município, sem contar o acesso ao distrito e a má qualidade do cartório sede”, disse.

Ela pede que o cartório não seja desativado por pelo menos daqui a 24 meses, ou seja, dois anos. A fala de Irandeia foi apoiada pelos vereadores presentes. A Dra. Elen Costa, procuradora geral do município, que também estava na reunião, disse que o município fará de tudo para que os cartórios sejam reativados.

Em nota pública que a reportagem teve acesso, o município reconhece a importância dos cartórios, “já que realizam serviços notariais e de registros essenciais e que fazem parte da vida comum do cidadão, tais como registros de nascimentos e de óbitos, certidões de casamentos, segundas vias, procurações públicas, averbações, autenticação, reconhecimento de firma de documentos e transferência de veículos nos Distritos, atos de fundamental interesse social”, disse.

Para o Governo Municipal, a desativação gerará grandes prejuízos para todos os varzealgerenses, visto que são necessárias e essenciais para assegurar o exercício da cidadania, garantindo autenticidade de atos e documentos e promovendo segurança jurídica aos cidadãos.

“A função social das serventias extrajudiciais torna o acesso à justiça plural, trazendo maior celeridade e acessibilidade às atividades notariais e de registros”, finaliza.

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, também está na luta pela manutenção dos cartórios nas referidas comunidades. O vice-presidente Efraim Bezerra, acompanhou a sessão na Câmara e manifestou apoio.

A informação da desativação dos cartórios foi dada no dia 30 de janeiro. Além dos referidos distritos, o Ibicatu também foi notificado, ficando apenas o do Calabaça. A desativação, conforme a Corregedoria, está de acordo com Provimento n°03/2023, e está relacionada à pouca arrecadação financeira desses cartórios, e ao tamanho das despesas geradas.

Foto divulgação - Junior da Mídia