MPE emite parecer pela cassação dos vereadores do PSB de Várzea Alegre por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral – MPE, emitiu parecer pela cassação dos vereadores do PSB – Partido Socialista Brasileiro, em Várzea Alegre, por fraude à cota de gênero.

A decisão desta sexta-feira, 23, também pede a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

Foram eleitos pelo PSB, Marcelo Fledson, Michael Martins e Luiz do Conselho. A cassação também afeta os nomes que estão na lista de suplência do partido.

“Então, o comportamento do Partido Socialista Brasileiro-PSB, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como FRAUDE (sic) ou como ABUSO DE PODER, (sic) exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes”, diz parte da decisão que a reportagem teve acesso.

O documento diz ainda que diante de todo o acervo probatório, “resta inequivocamente configurada a prática de fraude à cota de gênero, devendo os responsáveis ser sancionados nos termos da legislação eleitoral vigente”, destaca.

Para os advogados da Coligação “Pra Continuar Crescendo”, vencedora das eleições municipais na cidade, que estão com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, Luiz Ricardo e Victor Pierre, essa fase ainda é o parecer do promotor, por meio de elementos que colheu.

O passo seguinte do processo será a análise do Juiz, que caso seja aceita a denúncia, toda a votação é anulada e os vereadores eleitos perdem o mandato. A decisão que cabe recurso.  

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