Músico preso no Sítio Vacaria irá responder em liberdade, diz advogado
O músico Luís Rodrigues da Silva, 52 anos, preso na tarde da sexta-feira, 07, por volta das 15h, por posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental no Sítio Vacaria, Distrito de Ibicatu, irá responder em liberdade.
As informações são do advogado Joaquim Frutuoso, que acompanha o caso:
Por meio de uma denúncia anônima, a Polícia encontrou na casa do músico armas e gaiolas cada uma com um pássaro silvestre dentro, das espécies “Gola” e “Campina”.
Luís Rodrigues recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Regional de Iguatu, onde foi apresentado à Autoridade Policial para os devidos procedimentos.
Sendo liberado, o músico irá responder pelo artigo 12, posse de arma de uso proibido e pelo artigo 29, por manter pássaro em cativeiro, crime ambiental.
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido:
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Crime Ambiental:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.