“Não há fórmula pronta” contra corrupção, apontam especialistas

As seguidas operações policiais e pedidos de inquéritos tem chamado ainda mais atenção, nos últimos meses, para os casos de desvio do dinheiro público e esquemas milionários de pagamento de propina. Os exemplos são muitos e vão de malas de dinheiro, acordos de gabinetes, vantagens indevidas a agente públicos e empresários. A sociedade brasileira vem se manifestando de diversas formas em torno de uma bandeira comum: o combate à corrupção. Especialista ouvidos pelo jornal O Estado pontuam que as medidas para tentar combater esse mal estão longe de serem exclusivas de nações em desenvolvimento. E mais: “não há fórmula pronta contra o problema”.

O presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (CEPCCE da OAB/CE), Rafael Mota Reis, explica que a situação nos remete a uma questão histórica, uma vez que, segundo ele, o povo brasileiro é conhecido por sua “malandragem” e “jeitinho”, condutas que o lembram, ao mesmo tempo, “a característica de um povo alegre e feliz, contudo desregrado e indisciplinado”.
Entretanto, de acordo com ele, “a corrupção é uma chaga moral que tem implicações sociais, econômicas, jurídicas e políticas”. O advogado reforça que, “naturalmente”, a corrupção tem sua origem cultural, inerente à humanidade.

“A corrupção significa uma opção pelo individualismo, bem como a ideia de cidadania é uma antítese a ideia de individualismo. No momento em que a corrupção se torna endêmica, rompem-se os laços de solidariedade. Cada qual busca realizar-se, na sua vaidade, por meio da decantada felicidade de poderio econômico para o consumo, ou pelo puro apego ao poder político para se impor”, frisou ele.

A participação cívica, as instituições fortes, articuladas e com processos de “accountability”, segundo o especialista, estão entre as principais discussões para enfrentar a corrupção. “Se isso for aliado a uma governança eficiente e a uma educação moral bem realizada, teremos as condições para, pelo menos, reduzir o fenômeno da corrupção”, disse. Tudo isso, de acordo com Mota Reis, deve acontecer concomitantemente a uma maior transparência dos gastos e atos de gestão. Entretanto, segundo ele, “não há fórmula pronta contra o problema”.

A socióloga política e professora universitária, Carla Michelle Quaresma, avalia que a corrupção se explica ao desdobramento da construção da sociedade a partir do período colonial, onde não havia a separação do público do privado. Somado a isso, possuímos uma “legislação fragilizada” e uma “cultura permissiva”.

Indicações
A professora observa que o Brasil já avançou em termos de combate, mas, ainda, está longe do pleno controle social e do fim da impunidade. Carla Michelle lembra que a constituição dos Tribunais, devido às indicações políticas, é um exemplo de que há necessidade de avanço. “O caminho é muito longo ainda”, frisou a sociologa, afirmando que as instituições empresariais se utilizaram do Poder para usurpar recursos públicos e, por isso, é contraditório a “demonização” só do Poder Público.

Glossário

Accountability. É um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas.

CEPCCE. A Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará, tem o papel que se traduz no acompanhamento do sistema político brasileiro e suas instituições, objetivando a defesa da ética e o enfrentamento às práticas nocivas ao bem-estar da democracia.

Fonte: O Estado