No Ceará 90 municípios estão sem o Fundo Municipal para criança e adolescente

As ações de projetos sociais para defesa e promoção dos direitos infantojuvenis podem estar comprometidas por falta de apoio financeiro em cerca de 77% dos 184 municípios do Ceará. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 90 localidades cearenses não têm Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) cadastrado, 22 não recebem recursos do Imposto de Renda por falta de doações, e outras 30, por irregularidades no registro junto ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

A desinformação, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, é um dos maiores obstáculos para a captação de recursos, já que muitas Pessoas Físicas ou Jurídicas desconhecem que parte do Imposto de Renda devido pode ser doado aos fundos municipais ou estaduais, ação autorizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tem que haver uma divulgação maior. Nem os próprios municípios sabem que devem criar o Fundo e se cadastrar junto ao MDH para receber os repasses”, alerta Aroldi.

Regular

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao MDH. Se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação irregular, o município fica impedido de receber o dinheiro. No Ceará, atualmente, apenas 43 fundos contam com captação de recursos oriundos do IR, um deles estadual, gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), e os demais municipais.

Somados, os fundos contabilizaram, ano passado, 888 doações e mais de R$ 1,2 milhão voltados a projetos sociais como a Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca), que oferta atividades culturais e pedagógicas a cerca de 330 crianças e adolescentes de baixa renda, diariamente.

Projeto

No ano passado, de acordo com o setor financeiro da escola, R$ 75 mil foram destinados pelo fundo municipal de Fortaleza às atividades, e R$ 174 mil, pelo estadual. Em 2016, porém, os montantes foram bem menores: R$ 22 mil municipais e nenhum repasse estadual. A elaboradora de projetos da Edisca, Andréa de Souza, reforça que “todo recurso é fundamental, já que a escola tem iniciativa de geração de receita própria insuficiente para bancar todas as atividades”, mas aponta “a incerteza, a morosidade do repasse e a falta de divulgação” como problemas.

Conforme Aroldi, “a CNM tem trabalhado junto aos municípios para facilitar a criação e o cadastramento correto dos fundos e ajudar os gestores municipais”, com o objetivo de aumentar o aporte financeiro aos projetos sociais nos estados brasileiros. “Quando recebem o dinheiro, essas localidades conseguem mudar o universo das crianças”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios Glademir Aroldi.

Resposta

A reportagem tentou contato por telefone com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca) para obter informações sobre as dificuldades dos municípios cearenses em criar e manter os fundos municipais, mas as ligações não foram atendidas pela Instituição. A assessoria de comunicação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) indicou um membro do setor financeiro da Pasta para falar sobre o assunto, mas também não conseguimos contato até a publicação da matéria.

Para saber detalhes sobre os valores arrecadados e repassados, a quantidade de projetos beneficiados e as dificuldades de captação em Fortaleza, o Diário do Nordeste contatou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) – que informou que, por serem muitos conselheiros, as informações deveriam passar pelo crivo de todos, de modo que não seriam enviadas em tempo hábil para esta edição.

Fonte: Diário do Nordeste