Plenário do STF deve decidir sobre posse
Brasília. O presidente Michel Temer recebeu a informação de que a ministra Cármen Lúcia irá remeter ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
O desfecho do caso no Supremo foi sinalizado ao Planalto pela equipe da ministra, que acredita haver maioria entre os ministros para reverter a suspensão e garantir que a parlamentar assuma o cargo na próxima semana.
A expectativa é de que Cármen Lúcia, que preside o STF e está à frente do plantão judiciário, tome uma decisão hoje. Na segunda-feira (22), ela suspendeu temporariamente a posse para analisar melhor o episódio.
Na avaliação do Palácio do Planalto, ao remeter o tema ao plenário, Cármen Lúcia não irá nem se indispor com a opinião pública, nem agravar a crise institucional entre Executivo e Judiciário aberta pelo caso.
A ministra também está ciente de que, mesmo que mantenha a suspensão da posse, o presidente irá recorrer ao plenário, tornando uma decisão monocrática praticamente sem efeito.
Nas palavras de um assessor palaciano, Cármen é “prudente” e não irá “carregar no colo sozinha” a decisão.
Mal-estar
Para não ser pega de surpresa, caso ela mantenha a suspensão, a área jurídica do governo prepara um agravo regimental para que o processo seja discutido em plenário. O episódio criou um mal-estar entre o Judiciário e o Executivo. Nos bastidores, a equipe do presidente da República acusa a ministra de avançar sobre a competência dele de nomear os seus ministros.
Além de uma crise entre poderes, a disputa jurídica gerou atrito entre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, no sábado (20), havia revertido decisão da primeira instância que impediu a posse da parlamentar. Em seu despacho, Cármen Lúcia irá se posicionar sobre se o STJ tinha competência para analisar o episódio ou deveria tê-lo repassado ao STF.
A decisão de Cármen também expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, informou que “não há que se falar em divergências entre a Advocacia-Geral da União e a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil”. “Ambas realizam um trabalho integrado, cada uma dentro de sua atribuição legal”, completou.
Setores do Planalto temem que um recurso ao plenário do Supremo possa provocar efeitos colaterais indesejáveis no governo, porque os magistrados podem fixar o entendimento de que a Justiça pode, sim, estabelecer certas regras para que o presidente nomeie um ministro.
O efeito imediato de uma decisão majoritária do STF pode ser o engessamento para futuras nomeações presidenciais em abril. O excesso de regras para este tipo de nomeação pode colocar em risco a governabilidade.
Fonte: Diário do Nordeste