Polêmica do IPTU será discutida amanhã na Câmara Municipal

A discussão em torno da cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 2017 será foco da reunião da Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira, 25.

O projeto de autoria do Poder Executivo sob o número 30 de 25 de setembro deste ano, sofre resistência por parte dos vereadores da oposição que não concordam com os atuais percentuais de descontos aplicados pela Prefeitura na proposta enviada ao Legislativo, que indicam descontos de 50% para o contribuinte que pagar em uma única parcela e de 20% para os optantes por pagar o tributo em duas parcelas.

Antes, no começo do mês, a Prefeitura tinha mandado à Câmara Municipal uma proposta com a opção de pagamento em três parcelas, mas como não foi aprovada, agora, segundo a gestão municipal, só é possível parcelar em até duas vezes o IPTU 2017.

Na gestão Vanderlei Freire, em 2016 os descontos aplicados ao imposto foram de 70% para o contribuinte que pagasse em parcela única de 50% para os que optassem por pagar em duas parcelas.

Ocorre que a gestão Zé Helder aponta que houve falha da gestão Vanderlei Freire em relação à cobrança do IPTU naquele ano, tendo aplicado ao imposto cobrado em 2016 a mesma lei de 2015, o que reforça a gestão Zé Helder, não ser permitido por lei.

Também afirma a gestão atual que essa falha foi provocada porque não foi enviada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos parlamentares a lei do IPTU de 2016, o que leva a acreditar que, por essa razão, o governo Vanderlei Freire aplicou a lei de 2015.

O governo Zé Helder também defenderá na Câmara Municipal a aprovação da proposta do Município para o IPTU em razão do quadro de crise e da necessidade de arrecadação do tributo essencial para a manutenção de alguns serviços à população.

Quem deverá fazer a defesa da proposta da Prefeitura é o chefe de Gabinete, o advogado Batista Jr.