Portaria proíbe venda de bebidas alcoólicas durante as eleições

O juiz da 62º Zona Eleitoral, David Melo Teixeira, resolve proibir a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, trailers e similares, bem como em quaisquer lugares abertos ao público, durante as eleições que acontecem neste domingo, 07.

A medida é válida das 0h até às 20h, sendo aplicada também no dia 28, dia em que acontecerá um possível segundo turno.

A Lei Seca considera a necessidade de prevenir, através de mecanismos próprios que o abuso aos direitos individuais importe prejuízo para a ordem e tranquilidade dos municípios de Várzea Alegre, Farias Brito e Granjeiro.

A decisão também considera o que dispõe os incisos IV e XVII, do artigo 35 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965.