Prefeito assina lei que cria Estatuto dos Servidores Municipais de Várzea Alegre

Foi assinada pelo prefeito Zé Helder (MDB), nesta manhã de sexta-feira, 27 de agosto, a Lei Complementar 001/2021, que cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Várzea Alegre.

O ato de assinatura da Lei aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, no CSU – Centro Social Urbano Lourival Clementino do Nascimento.

Zé Helder classificou a assinatura da nova lei como um marco histórico para Várzea Alegre e para os servidores públicos municipais.

O prefeito citou que a Câmara de Vereadores discutiu a proposta de forma ampla e democrática, tendo analisado a matéria ponto a ponto.

“Eu quero agradecer a participação do SSPMVA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre e da Câmara de Vereadores, com a atuação dos vereadores de situação e de oposição. Mas quero destacar a forma madura, responsável e comprometida com a legalidade, e acima de tudo com os nossos servidores, da nossa bancada de situação, que não se negou em nenhum momento a participar das discussões para que todas as oportunidades de favorecimento aos servidores públicos de Várzea Alegre fossem implementadas no Estatuto”, disse.

O prefeito falou diretamente aos servidores auxiliares de serviços gerais, que são mais de 300, que ganhavam meio salário e passam a receber a partir do Estatuto, o salário mínimo.

“Coloco para os servidores que lutavam pelo salário mínimo como menor salário, destacando minha alegria em poder atendê-los, corrigindo também o que estava em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica de Município. Pagar o salário mínimo a esses trabalhadores é justo e eles são mais que merecedores, porque se doam todos os dias ao município”, disse.

Zé Helder ainda citou que estava feliz por, no seu quarto mandato, dar ao município, no que diz respeito ao servidor público, o seu regime próprio de trabalho como manda a Constituição e dar garantias de direitos aos trabalhadores.

Prestigiaram a assinatura da lei do Estatuto do Servidor, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano Lima; e os vereadores Mayco do Chapéu; Ciete do Sindicato; Dr. Otoniel Jr; Kleiton do Bar; Robério Vieira; Menésia Simião; e Valdilene Bitu; Antônio Gregório – Secretário de  Financias; Toinha Pereira – Secretária de Cultura e Turismo; J. Marcílio – Secretário de Meio Ambiente; Elonmarcos Cândido – Secretário de Infraestrutura; Matias Alves – Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico; Ivo Leal – Secretário de Saúde; Antônio Fernandes – Secretário de Educação; Syene Cavalcante – Secretária de Assistência Social; Cícero Sousa – coordenador de Esportes; Batista Júnior – Controlador Geral do Município; e Dra. Ellen Costa – Procuradora do Município.

foto divulgação