Prefeito de Várzea Alegre diz que repasses do Governo Federal precisam ser corrigidos para cobrir despesas dos municípios

O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, se posicionou nesta manhã de quarta-feira, 13 de setembro de 2023, com relação à informação do Governo Federal de que nenhum município brasileiro receberá menos repasses neste ano do que foi repassado em 2022.

O prefeito declarou que isso não resolve o problema. A informação é da Assessoria de Comunicação do Governo Municipal.

“A gente teve aí um anúncio do presidente Lula informando que nenhum município brasileiro vai receber a receita de 2023 menor de que 2022, ou seja, ele está se comprometendo em fazer uma reparação dessa perda de 2022 para 2023. No entanto, os prefeitos aqui no grupo (grupo de prefeitos no WhatsApp) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) já estão preparando paralisação, inclusive em Brasília, porque isso não resolve o problema”, disse Zé Helder.

O prefeito de Várzea Alegre, que também é secretário-geral da Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), disse que os repasses da forma como o Governo Federal está se propondo a fazer não fecham a conta, que precisam de correção de recursos financeiros.

“Não se trata de colocar a receita de 2023 igual a 2022, porque isso não paga a conta, não fecha a conta. Nós tivemos aumento que o Governo Federal deu, não foi prefeito que deu, foi o governo federal que deu, um aumento de 15% do magistério, merecido. Eu sou o prefeito que paguei 13º, 14º e 15º, que acompanhei todos os pisos até agora determinados pela União para o magistério e quero continuar fazendo isso até o final do meu governo. Agora, a conta não fecha, matemática é uma ciência exata, as despesas de 2022 cresceram no mínimo 12% porque teve 15% do magistério, teve a inflação, teve 8% de salário mínimo, teve aumento de combustível, teve aumento de manutenção, teve aumento de custeio. Todos esses aumentos eles têm que ser reparados”, disse.

Zé Helder pontuou que os cortes de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) obrigaram o município a cobrir despesas com as economias que o governo havia feito, o que dava tranquilidade para outros investimentos.

“Se comparar a receita de 2023 com a de 2022 não vai resolver o problema dos municípios brasileiros. Nós tínhamos uma economia aqui (Prefeitura de Várzea Alegre) e essa economia já se foi. Se a gente tiver uma receita comparativa 2022 ficará faltando os 15% do magistério, que foi aumentado e tem que pagar o salário no final do mês. O professor precisa receber com o acréscimo dos 15%. Se a receita não vier também acrescida dos 15% não dá para a gente fazer a gestão dessa forma”, pontuou Zé Helder.

Nas articulações para resolver esse problema, Zé Helder disse que falou com o ministro da Educação, Camilo Santana, por telefone, e que dele recebeu o compromisso de trabalhar nessa causa para sanar esses problemas financeiros que afetam os municípios.

Para Zé Helder, os repasses financeiros corrigidos são necessários para manter serviços e investimentos nos municípios, que é “onde as coisas acontecem”. Ele destacou que acredita no governo do presidente Lula e que torce para que essa questão seja definitivamente resolvida.

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