Prefeito Zé Helder participa de comissão que discute queda de receitas municipais
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), juntamente com os gestores dos municípios de Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga, formaram uma comissão que se reuniu, nesta quinta-feira, 18 de julho de 2019, com Dr. Sarto Nogueira – deputado estadual pelo PDT e presidente de Assembleia Legislativa, para debater alternativas à crise financeira que se abate sobre os municípios cearenses.
Nesse encontro, de acordo com Zé Helder, o principal assunto foi a redução de receitas e o aumento de despesas que levam os municípios a estourarem o limite prudencial da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o que causa graves implicações às administrações municipais e aos seus gestores. Entre essas implicações estão as possibilidades de inadimplência das cidades, e no caso dos gestores, eles contraírem improbidade administrativa.
Zé Helder destacou a relevante queda de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele disse que, no momento, todos os prefeitos utilizam os recursos dos 60% e dos 40% do Fundeb para pagamento da folha do magistério.
Zé Helder comentou que, ao invés de investir 25% na educação, o que é de obrigação dos municípios, para bancar o pagamento do magistério, esse investimento fica em torno de 30% a 35% de toda a receita corrente líquida. Ele acrescentou que esse fato tem comprometido as receitas dos municípios, inclusive ameaça o limite prudencial que determina gastos com pessoal de 51,5%, podendo chegar a 54% do total da receita corrente líquida. Ultrapassar esse limite pode gerar ao gestor improbidade administrativa e o município cair na condição de inadimplência.
No encontro quinta-feira, foi reforçada a ideia de apresentar ao Tribunal Contas do Ceará – TCE, a solicitação para que sejam retirados do conjunto de despesas com pessoal os programas federais. Ele citou como exemplo, as despesas com equipes de PSF, quando o município recebe R$ 7 mil do governo federal para manter uma equipe que custa cerca de R$ 35 mil, esse gasto excedente aos R$ 7 mil é contabilizado na despesa de pessoal do município, quando na verdade é um programa federal. Ele criticou que o programa foi criado pelo governo federal, mas que hoje é subfinanciado, sendo a maior parte bancada pelos municípios.
No levantamento feito pela Aprece, 120 das 184 prefeituras do Ceará já anotram gastos acima do limite prudencial da LRF.