Presidente da Câmara, Alan Salviano, recebe da Prefeitura proposta do REFIS 2018

Já tramita na Câmara Municipal a proposta da Prefeitura de Várzea Alegre tratando do REFIS Municipal 2018.

O REFIS é o programa que oferece facilidades para que os contribuintes quitem débitos com IPTU, ISS e ALVARÁS contraídos até 31 de dezembro de 2017.

Alan Salviano (MDB), presidente do Legislativo disse que o REFIS é importante porque a Prefeitura dá oportunidade dos contribuintes, que por algum motivo, tenham deixado dívidas com o fisco municipal em 2017, possam pagar esses débitos com descontos, regularizando sua situação perante os tributos municipais.

De acordo com Alan Salviano, pela proposta, o contribuinte terá descontos de juros e multas de 100% se optar por pagar os débitos em cota única, em caso da opção de pagamento em duas parcelas os descontos podem ser de 90% e há outros descontos especiais de juros multas para as opções de parcelamento em mais vezes.

De acordo com Salviano, no ano de 2017, com a aplicação do REFIS, a prefeitura de Várzea Alegre arrecadou R$ 247.663,12, provenientes de receitas de ISS, IPTU de Alvará de Funcionamento, de taxa de ocupação de bem público e de utilização do espaço público referentes ao exercício de 2016. “Esses valores são importantes para que o município consiga manter serviços essenciais para população”, disse.

Alan disse que os valores arrecadados em 2017 foram aplicados na pintura de prédios públicos, pavimentação de ruas, recuperação de calçamentos, elaboração de projetos para melhoria da infraestrutura municipal, capinação e limpeza de vias públicas e para contrapartidas de convênios celebrados pelo município com o Estado ou com a União.