Primeira-Dama de Várzea Alegre e presidente da APDMCE, Sônia Fortaleza, busca alternativa para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
A primeira-dama de Várzea Alegre, Sônia Fortaleza, que é presidente da APDMCE – Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, esteve no Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, na companhia da secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria, nessa segunda-feira,08, e acompanharam reunião organizada pela APDMCE com a presença do prefeito e da primeira-dama do município de Eusébio, Acilon Gonçalves e Marta Gonçalves, respectivamente. Sonia Fortaleza e Laura Maria foram recebidas pela secretária de Assistência Social de Eusébio, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
A reunião, que contou com representação de 16 municípios, teve como objetivo aprimorar conhecimentos dos participantes sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tendo como base a experiência do Fundo Municipal de Eusébio.
Armando de Paula – Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Eusébio, ministrou palestra explicando detalhes sobre o gerenciamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e as práticas que são exitosas naquele município, especialmente na captação de recursos que ampliam as receitas financeiras.
Sônia Fortaleza destacou que há nos municípios cearenses dificuldade financeiras para o desenvolvimento de políticas sociais e que conhecer a experiência de sucesso de Eusébio se configura janela de oportunidades.
Como uma das alternativas para alimentar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Sônia Fortaleza, destacou que na declaração do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas as pessoas podem destinar recursos para esse fundo, sendo que no caso de pessoa física, do imposto de renda, podem ser designados para o fundo até 6%, sendo 3% no ano anterior, no mês de dezembro, e 3% no exercício seguinte.
Sônia Fortaleza destacou que dos 16 municípios no encontro só 3 cidades estão com a lei que trata do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente prontas, que são: Eusébio, Maranguape e Várzea Alegre. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Várzea Alegre foi criado pela Lei Municipal nº 225, de 14 de maio de 1998.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os Fundos Municipais (assim como o Nacional e os Estaduais) sejam fiscalizados e controlados pelos respectivos Conselhos de Direitos e pelo Ministério Público.
Ela disse que no próximo mês Várzea Alegre iniciará campanha para conscientizar a população da importância de destinar recursos da declaração de renda para esse fundo, que contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes do município.