Prisão após condenação em 2ª instância ganha força com decisão de Moraes

Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, ser favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça.

O entendimento do magistrado é desfavorável à situação do ex-presidente Lula (PT), condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de detenção, em segunda instância, no mês passado. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse Moraes.

Moraes pediu para se manifestar sobre a questão durante o julgamento do recurso especial do deputado João Rodrigues (PSD-SC), em sessão da 1ª Turma da Corte, que não reconheceu o recurso e ainda decretou a execução provisória da pena do parlamentar, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) em 2009. É a 1ª vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. A posição de Moraes era uma dúvida porque ele chegou à Corte depois que o STF firmou o entendimento, ao final de 2016, de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.

Lula

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) publicou o acórdão do julgamento de Lula. A defesa de Lula tem até a meia-noite do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil.

Ontem, a Polícia Federal devolveu o passaporte de Lula, apreendido por decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes.

A restituição do documento se dá em cumprimento de decisão do juiz federal Bruno Apolinário, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar recurso da defesa. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, também foi intimado a retirar o petista do sistema de procurados e impedidos.

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirmou ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista.

Em entrevista à Radio Jornal de Pernambuco, o ex-presidente petista disse, ontem, que “a palavra fugir” não existe na vida dele. A declaração do petista foi dada após ele ser questionado se cogitaria fugir do País caso sua prisão fosse decretada.

Diário do Nordeste