Projeto de Lei que amplia bolsa de estágio é aprovado na Câmara de Vereadores de Várzea Alegre
Na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou sua 6ª reunião plenária sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Na sessão, dois projetos de lei do Executivo Municipal foram discutidos e aprovados.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 013/2025, que altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1024/2028, estabelecendo a remuneração do cargo de auditor de controle interno como representação. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão, teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O segundo destaque foi o Projeto de Lei nº 014/2025, que altera a Lei Municipal nº 1428/2024, dispondo sobre a jornada de atividade dos estagiários da Procuradoria Geral do Município, limitando-a a quatro horas diárias e compatível com o horário escolar. Além disso, a proposta define o valor da bolsa para estágio remunerado em R$ 759,00. O projeto também teve parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
O vereador Otoniel Junior (PSD) destacou a importância da iniciativa, ressaltando que o projeto é resultado da sensibilidade das gestões municipal atual e anterior, garantindo apoio financeiro e oportunidades de aprendizado para universitários do curso de Direito. Ele também celebrou a presença da estagiária de direito, Talita, que acompanhou a sessão e participou ativamente das discussões sobre a ampliação da bolsa.
A presidente da Câmara, Menésia Simião, reforçou o compromisso do Legislativo em aprovar projetos que beneficiem a educação e a formação profissional da juventude. Ela destacou que também esteve reunida com o prefeito para solicitar a manutenção e melhoria da bolsa, vendo a demanda ser atendida com a aprovação do projeto.
Aprovado em primeiro turno, o vereador Otoniel Junior solicitou que o projeto fosse colocado em segunda discussão e votação na mesma sessão, argumentando que a medida permitiria a sanção rápida pelo prefeito, assegurando que os estagiários já recebessem o benefício integral no próximo mês. A solicitação foi aprovada e, em seguida, o projeto de lei nº 014/2025 foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes.
Com a aprovação da matéria, o projeto segue agora para sanção do prefeito Flavinho, garantindo mais esse avanço na política de estágio e incentivo aos estudantes de Várzea Alegre.
Foto: Fábio Oliveira