Proposta de Emenda Parlamentar Impositiva é reprovada na Câmara de Vereadores

Não passou na Câmara de Vereadores a proposta da Emenda Parlamentar Impositiva apresentada pelo vereador Marcelo Fledson (SD), da bancada da oposição. Mesmo com a ausência da bancada oposicionista, que havia abandonado a sessão devido às discordâncias sobre aprovação de projetos citadas pelos vereadores José Dener (MDB) e Marcelo Fledson, após consultar o plenário, o presidente da Casa, Alan Salviano (MDB), colocou a matéria em votação que foi reprovada pela maioria absoluta de 7 votos.

Em junho de 2018, a Emenda Nº 001 à Lei Orgânica do Município foi apresentada pelo vereador Marcelo Fledson tendo como base a Emenda à Constituição Federal 86, promulgada em março de 2015.

Essa Emenda Impositiva entraria no orçamento do município, reservando para seus objetos o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida Municipal realizada no ano anterior, sendo que a metade desse percentual seria destinada para a área da saúde.

Pela proposta seria destinado para cada parlamentar da cidade algo em torno de R$ 100.000,00 por ano. Com essa base imaginária de cálculo, sendo 13 parlamentares, isso poderia representar cerca de R$ 1.200.000,00. Ainda com base na hipotética quantia de R$ 100.000,00 por ano, o vereador teria acesso a R$ R$ 7.692,00 mensalmente no período de um ano para aplicar em forma de emenda individual. Esses cálculos hipotéticos foram feitos em junho de 2018, quando a proposta fora apresentada.