Reforma política preocupa parlamentares cearenses

A votação na Câmara dos Deputados da proposta de reforma política que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições está marcada para hoje. O projeto foi incluído na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. Deputados cearenses esperam que haja consenso, mas admitem uma “imprevisibilidade” para votação da matéria.

As propostas tem gerado divergencias entre os partidos e há sugestões de mudanças no texto, aprovado na Comissão Especial, e que podem ser votadas em plenário.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), existe uma “imprevisibilidade” na votação da matéria. Isto porque, segundo ele, nenhuma das propostas em discussão possui, até agora, os votos necessários. Inclusive, ele lembrou que o projeto foi retirado de pauta na semana passada, porque “o risco de perda era grande”. O parlamentar argumentou que o “distritão” é um modelo para fazer uma transição sistema proporcional – atual – e o distrito misto, proposto para ser aplicado em 2020. “Distritão é transitório para alcançar o distrital misto. Não dar tempo para fazer a divisão geográfica”, justificou ele.

Sobre o fundo para financiamento público das eleições, Gomes de Matos defendeu enfrentamento do Supremo Tribunal federal e votar uma matéria que disciplinaria que empresas pudessem dar apoio a apenas dois partidos políticos, como já existe em outros países. O parlamentar afirmou que a atual proposta desenhada não é absolvida pela população, até porque, segundo ele, o recurso poderia ser destinada para outras áreas.

Por outro lado, o deputado José Guimarães (PT) defende que é preciso que, nesta discussão, se coloque aquilo que é fundamental e se busque o entendimento em torno da votação das reformas política e eleitoral. Guimarães diz que duas questões são relevantes na discussão, que são a cláusula de desempenho e o fim das coligações. “Esses dois temas, para mim, são fundamentais na proposta de reforma que está tramitando. Sem eles, evidentemente, não teremos, de certa forma, como moralizar o sistema eleitoral brasileiro. Eles vão impor certa rigidez para que os partidos, sejam eles pequenos, médios ou grandes, de modo que possam representar ideias, programas em alguma Casa”, frisa ele,defendendo que a sociedade brasileira está a exigir, a partir de agora, os deputados, os parlamentares e aqueles que vão ser eleitos possam representar ideias, possam representar programas”.

Mudanças
Sobre a criação do fundo, Guimarães tem afirmado que haverá um destaque para retirar a proposta e encaminhar a discussão para Comissão Mista de Orçamento, para que possa ter compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2018. “É um bom avanço, é um bom começo para moralizarmos as campanhas eleitorais, barateando-as, diminuindo o teto, proibindo o autofinanciamento e adotando vários critérios que são fundamentais para compatibilizar o sistema eleitoral e um financiamento para as campanhas justo, transparente e equânime”, disse ele.

O projeto previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do Governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.
“Sou contra a criação de um fundo público, defendido por quem criticou o financiamento privado, mas que se lambuzou para manter-se no poder. Precisamos de mudança. O “distritão” é transitório para caminharmos ao ideal: o distrital misto”, sintetiza o deputado Danilo Forte (PSB), lembrando que “ só podemos votar um novo tipo de financiamento, se tivermos um novo processo eletivo claro, que dê espaço para a renovação e que dê segurança de que, financiado, poderá galgar, em um processo futuro”.

Fonte: O Estado