Retificação do Registro Civil promove inclusão e respeito à diversidade em Várzea Alegre

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Luiza Caldas, vinculado à Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, realizou nesta sexta-feira, 22, a Retificação do Registro Civil de duas mulheres trans.

A iniciativa visa assegurar direitos, promover respeito e contribuir para a efetiva inserção social desses indivíduos. A informação é da Assessoria de Comunicação do Governo Municipal.

Em uma ação pautada pela inclusão e respeito à diversidade, duas pessoas assistidas pelo CREAS tiveram a oportunidade de modificar seus registros civis, passando a utilizar o nome escolhido de acordo com sua liberdade e direito.

A medida está em conformidade com o Código Civil, que enfatiza o princípio de que a dignidade humana está intrinsecamente ligada ao reconhecimento de si perante a sociedade.

O Artigo 56 da Lei de Registros Públicos respalda a ação, estabelecendo que “a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico”.

Dessa forma, o CREAS Luiza Caldas age de acordo com as normativas legais, proporcionando um espaço seguro e facilitador para a efetivação desse direito fundamental.

A iniciativa reforça o apoio da Prefeitura de Várzea Alegre à promoção da cidadania e a garantia dos direitos de todos os cidadãos, especialmente daqueles que historicamente enfrentam desafios para o pleno exercício de sua identidade.

O CREAS reitera sua missão de ser um espaço acolhedor e atuante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Foto divulgação