Revisão da meta fiscal é aprovada pelo Congresso

Brasília. O Congresso Nacional aprovou ontem a proposta que autoriza a previsão de prejuízo nas contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões (PLN 17/17), em sessão bastante tumultuada.

A análise do projeto de revisão de meta começou por volta das 22h05 de ontem e se estendeu até o início da madrugada de hoje. A análise da proposta foi possível, após deputados e senadores concluírem a análise dos vetos presidenciais que trancavam a pauta. O relator da proposta que aumenta a deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que a medida é resultado da baixa recuperação econômica, da ampliação de renegociação de dívidas pelo Congresso e de um valor de arrecadação menor que o esperado. Deputados e senadores iniciaram a fase de discussão do projeto. A oposição acusou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de conduzir a sessão de forma autoritária.

A medida, no entanto, foi criticada por partidos contrários ao governo. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou a base parlamentar de Temer de defender a mesma alteração que criticaram em 2015, quando Dilma era presidente e recorreu à alteração da meta fiscal. Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que o prejuízo não é causado por medidas positivas, como ampliação de salário mínimo e programas sociais, mas pelo fracasso da gestão atual. “O governo cortou recursos de universidades, paralisou o Minha Casa, Minha Vida, acabou com a Farmácia Popular, cortou gastos como nunca e persegue uma política econômica que só favorece os ricos”, criticou.

Análise de vetos

O Congresso rejeitou, ontem, um veto e manteve outros sete. O veto rejeitado foi ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 759/16 (transformada na Lei 13.465/17), sobre regularização fundiária. O texto que será reincorporado à lei tem dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoa a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somem até R$ 10 mil em uma ou mais operações.

Outro ponto vetado que retornará à lei prevê casos de vistoria nos imóveis rurais regularizados com base na medida provisória.

Fonte: Diário do Nordeste