STF determina retorno de Deza Soares à presidência da Câmara de Altaneira; defesa foi representada por advogado varzealegrense
O vereador pelo município de Altaneira\CE, a mais de 300 quilômetros de Fortaleza, Deza Soares, PT, conseguiu por meio de sua defesa, retornar à presidência da Câmara Municipal daquela cidade.
O professor Deza havia sido reeleito para o terceiro mandato consecutivo, mas foi afastado, tendo a presidência ocupada interinamente pelo vice Valmir Brasil.
A decisão de afastamento se deu pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que ingressou com ações para anular a eleição para o biênio 2025/2026 após ocupar cargo nos períodos de 2021/2022 e 2023/2024, em desacordo com a Constituição Federal e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do parlamentar foi representada pelo escritório Victor Pierre – Advocacia, advogado do município de Várzea Alegre, através da atuação da advogada Dra. Sheylla Furtado.
De acordo com Pierre, a decisão foi proferida pelo Ministro Luiz Fux, que reconheceu que o primeiro mandato de Deza Soares como presidente da Câmara, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não pode ser considerado para fins de inelegibilidade. Isso porque a eleição ocorreu antes do marco temporal fixado pelo STF (07/01/2021) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que limitaram as reeleições para cargos das mesas diretoras legislativas.
A advogada Sheylla Furtado sustentou com êxito que a eleição de 2021 foi realizada dentro da legalidade vigente à época e que as reeleições seguintes não violaram os entendimentos firmados pelo STF.
O Ministro relator acolheu integralmente os argumentos da defesa e determinou a cassação da decisão anterior da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, restabelecendo a validade da eleição da Mesa Diretora de Altaneira realizada em 1º de janeiro de 2025.
Para Victor Pierre, a decisão representa mais um marco da atuação técnica e combativa do Escritório de Advocacia do Cariri na defesa de mandatos eletivos e da legalidade no âmbito do direito público.
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