Temer pede a Fachin fim de inquérito contra peemedebistas

Brasília. A defesa do presidente Michel Temer sugeriu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás em sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro as investigações por organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Os ex-parlamentares foram denunciados junto com Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) de integrarem uma organização criminosa do PMDB na Câmara, com objetivo de arrecadar propinas de empresas em troca de favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a Câmara ter votado por suspender a tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin decidiu, no início deste mês, desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte. Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o desmembramento do processo é, no mínimo, inconveniente, pois a continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria sem ter como se defender por não ser parte no processo em primeira instância.

Carnelós destacou que o crime de organização criminosa é “somente configurável por meio de condutas de quatro ou mais pessoas, com exigência de unidade de propósitos e estabilidade”.

Maria da Penha

Ontem, Temer sancionou o texto que altera a Lei Maria da Penha com veto à autorização dada a delegado para aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência. Essa possibilidade estava prevista no texto que passou no Congresso, mas foi retirada da lei publicada no Diário Oficial.

Pelo projeto, a aplicação das medidas pelo delegado seria realizada em caráter provisório, até deliberação judicial. Nesse caso, o delegado precisava informar um juiz em até 24h, que ouviria o Ministério Público e decidiria manter ou revisar as medidas.

Fonte: Diário do Nordeste