Tribunal de Justiça suspende atendimento presencial para prevenir o coronavírus

O Tribunal de Justiça do estado do Ceará, também suspendeu o atendimento presencial para prevenir o contágio pelo coronavírus. A medida começou a valer na segunda-feira, 23, e a Vara Única da Comarca de Várzea Alegre adotará o regime de plantão extraordinário.

A portaria do Tribunal suspende atendimento presencial de advogados, partes e outras pessoas. Como forma de atendimento remoto, a comarca disponibiliza um e-mail inconstitucional, várzea.l@tjce.jus.br.

O atendimento será das 09h às 18h, uma vez que foi instituído o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores do poder judiciário do estado.

A nota informa ainda que a distribuição processual eletrônica ocorrerá regularmente, sendo, porém objeto de apreciação de urgências especificadas na resolução 383 do CNJ.

“Por oportuno informamos ainda que de acordo com o art. 4º, 8º e art 5º, V, das recomendações nº 62 do CNJ está suspenso o dever de apresentação periódica a assinatura de pessoas em liberdade provisória, suspensão condicional, regime semiaberto, regime aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direito, suspensão de execução de pena e livramento condicional até o dia 31 de maio de 2020”, diz.