Várzea Alegre cumpre requisitos de Transparência, Controle e Fiscalização do TCE

O Governo de Várzea Alegre foi avaliado positivamente pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE no que se refere à Transparência, Controle e Fiscalização.

No dia 27 de abril, o TCE publicou o resultado dessa avaliação, com a afirmativa “Sim”, para a gestão municipal sobre o P.M.Q = Padrão Mínimo de Qualidade; G.F = Gestão Fiscal; e T.R = Tempo Real – Informações em dia no site www.varzeaalegre.ce.gov.br.

Os resultados positivos são provas de que o município tem atendido aos requisitos da Lei da Transparência – LC 131/2009 – Fiscalização e Orientações.

O TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.