Várzea Alegre dispõe de Conselho que fiscaliza o sistema carcerário e ressocialização dos apenados

É de pouco conhecimento da população, mas foi instituído em Várzea Alegre no ano anterior, mais precisamente em 24 de agosto, um Conselho da Comunidade, entidade que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos apenados.

O Conselho que vem ganhando forma agora, é vinculado a varas de execução penal e sobrevive de doações e de parcerias com órgãos públicos.

A sua figura está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária, sem remuneração.

O Conselho tem como atribuições legais visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar os presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do respectivo estabelecimento prisional.

No município a presidente do Conselho é a Assistente Social, Samara Silva, ela disse que a partir dessa atribuição, concede-se um caráter mais humano à execução penal. Segundo ela, o objetivo do Conselho da Comunidade – VA é poder produzir resultados impactantes, colaborando para a paz social.

“Inicialmente, o Conselho da Comunidade tem como metas, buscar reformas e melhorias no estabelecimento prisional da comarca (inclusive com o trabalho dos apenados, gerando, por conseguinte, a remição da pena), a criação de novos postos de trabalho, o envolvimento da sociedade na execução penal, construção de sala de aula para a educação e estudos dos internos, entre outras”.  – Disse

O sucesso da atuação dessa entidade depende diretamente do apoio prestado pelo Poder Público, pelos empresários e pela sociedade em geral. Sabendo que dificuldades sempre existirão, o Conselho da comunidade acredita que quando se trabalha junto consegue resultados positivos.