Vereadora Dra. Luciana aponta solução para o fim do lixão de Várzea Alegre

A vereadora do PV, Dra. Luciana Rolim, vice-presidente do Legislativo Municipal, levantou na Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira, 27, à noite, sua preocupação com o lixão da cidade e apresentou alternativa para solucionar o problema.

Segundo a vereadora, os aterros sanitários deveriam ser implantados nos municípios até 2015, entretanto, as prefeituras justificaram não dispor de recursos financeiros para a implantação desses de acordo com as determinações legais dentro dos prazos estabelecidos. Não havendo disponibilidade desse tipo de serviço na época pela iniciativa privada, por este fato, as prefeituras não poderiam ser penalizadas, de acordo com a Lei Federal 11.445 de janeiro de 2007, que trata do tema com multas e bloqueio de recursos.

A vereadora informou que de acordo com a Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, até 2015, dos 184 municípios cearenses, apenas 6 destinavam seus rejeitos em aterros sanitários da forma correta.

De acordo com Dra. Luciana, em setembro de 2017, surgiu uma alternativa para o problema dos lixões para 22 municípios do Sertão Central, com a iniciativa privada através da empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental, que implantou o primeiro aterro sanitário privado na cidade de Senador Pompeu. Essa empresa, além de Senador Pompeu, disse a vereadora, já trabalha com os municípios de Piquet Carneiro, Quixadá, Jucás, Cedro, dentre outros.

A vereadora declarou que com a adesão a esse novo modelo de coleta, os lixões dessas cidades estão sendo desativados. “Como médica e vereadora, vejo que chegou, com essa alternativa, a oportunidade de Várzea Alegre acabar com o lixão”, disse.

A vereadora pediu apoio aos colegas parlamentares para aprovar o requerimento que fez de forma verbal, pedindo ao Poder Executivo que inclua Várzea Alegre entre os 22 municípios que farão parte desse aterro sanitário.

Dra. Luciana disse que conhece os municípios da região que aderiram à proposta e citou o exemplo de Jucás, onde notou a melhoria do município com a extinção do lixão. Ela disse que no local passou a funcionar uma célula de transbordo, que através de contêiner recebe os resíduos sólidos do município que são transportados para o aterro sanitário, em Senador Pompeu, para isso, o município paga R$ 1,00 por mês por habitante à empresa que opera o aterro sanitário. A coleto do lixo permanece sob a gerência da prefeitura. “O mais importante é que o município, além de cumprir a lei, resolve o problema do lixão”, falou.

A empresa responsável pelo aterro fatura com a venda dos créditos de carbono. Ela explicou que crédito de carbono é a Redução Certificada de Emissões – RCE, que são emitidos quando ocorre a redução da emissão de gases do efeito estufa. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono CO², equivalente corresponde a um crédito de carbono.

De acordo com a vereadora, a partir do protocolo de Kyoto, um tratado internacional celebrado em 1997 pelas Nações Unidas, os países mais industrializados do planeta se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a partir daí o mercado passou a dar valor monetário à redução da poluição.

Para que esses países consigam atingir suas metas o protocolo de Kyoto, lhes permite comprar os créditos de carbono de outras nações, como o Brasil que é signatário do tratado. Dra. Luciana explicou que a empresa DFL já negocia com a Finlândia a venda desses créditos.

Ela reforçou o pedido de apoio ao seu requerimento verbal, afirmando que a extinção do lixão é boa para a preservação do meio ambiente e para a saúde da população.

Foto: Fábio Oliveira