Vereadora Dra. Luciana fala sobre prazo para habilitação e negociação de precatórios

A vereadora do PV, Dra. Luciana Rolim – vice-presidente da Câmara de Vereadores, disse na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 19, que Várzea Alegre tem tido sérios problemas financeiros por causa dos precatórios e que esse problema vem se arrastando desde os anos 1990. “Com habilidade, o Governo de Várzea Alegre, tem conseguido negociar alguns casos de precatórios facilitando, agilizando os processos e pagamentos e também economizando recursos públicos”, disse.

Ela falou que os precatórios são uma herança maldita. “Eu, já disse aqui nessa tribuna que os precatórios são uma herança maldita, pois, o município tem que tirar dos seus recursos praticamente R$ 200 mil por mês para esses pagamentos. Com esse dinheiro, poderiam ser feitos muitos benefícios para a população em diversas áreas como calçamento de novas ruas, investimentos em saúde”, disse.

Dra. Luciana disse que ontem, o ex-prefeito Vanderlei Freire, falando nas redes sociais para um canal de webtv, demonstrando desconhecimento da causa, pediu que fosse investigado de onde surgiram esses precatórios. “Isso é um fato lamentável, pois ele foi prefeito durante 4 anos, inclusive pagando precatórios, sem sequer saber a origem desses precatórios. É importante observar, que quando Vanderlei Freire deixou de pagar os precatórios, o município de Várzea Alegre teve retidos mais de R$ 700 mil, fato que bloqueou mais de 30 contas da Prefeitura e tornou o município inadimplente, prejudicando convênios importantes que beneficiariam a população varzealegrense. Podemos citar aqui como convênio prejudicado o do CEI do Juremal, que já na gestão de Zé Helder, teve que devolver mais de R$ 200 mil para contas desse convênio”, comentou.

A vereadora disse que agora, com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o Edital nº 02/2019, está aberto um novo prazo para pagamento de precatórios no município de Várzea Alegre. Esse prazo vai de 18 de fevereiro a 20 de março de 2019.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município esse prazo abre processos de negociações com pessoas que tenham precatórios para receber em decorrência de ações trabalhistas nas Justiça, devendo o credor entrar em contato com seu advogado e informa-lo da intenção de se habilitar para negociar o que tem a receber do município na ação.

Com essa habilitação, devidamente assinada, será feita uma petição, que será remetida junto com a documentação do processo de precatório para o TRT7, informando que o credor tem interesse em negociar sua questão com o município.

Os credores interessados em negociar seus precatórios com a Prefeitura devem ir até a Procuradoria Geral do Município, de Segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Durval Soares, 440, em frente ao Parque Cívico São Raimundo.

Já foram lançados pelo TRT7 três editais para negociações de precatórios com os credores do município de Várzea Alegre. No ano de 2017, foram feitos 16 acordos. De uma dívida de precatórios de R$ 679.202,13 referente a esses 16 credores, foram pagos R$ 364.002, 04, o que garantiu uma economia de R$ 315.200,09. No ano de 2018 foram celebrados 15 acordos. Com esses 15 precatórios, a dívida do município era de R$ 793.608,56. Foram pagos R$ 447.863,11, importando numa economia de R$ 354.745,45.

Precatórios

Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios.

O arrastar dessas dívidas provocou a adesão do Município ao novo regime especial de pagamentos de precatórios resultando em um aporte mensal de mais de R$ 200.000,00 para pagamento dessas dívidas. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). No ano de 2018 esses valores somam R$ 2.380.833,24.

Em 2019, Várzea Alegre tem 171 precatórios pendentes para pagamentos. A proposta do município é de negociar esses precatórios com desconto de 20% (vinte por cento) para os precatórios com data de inscrição até o ano de 2011; 30% (trinta por cento) para os precatórios com data de inscrição entre 2012 e 2014; 40% (quarenta por cento) para os precatórios com data de inscrição a partir de 2015.

Na sua fala, o vereador Pedro Bitu, disse que essa conta de precatório pode aumentar em razão de uma causa ganha pelos Agentes de Endemias e também frisou que essa herança maldita e do tempo de Joãozinho [ex-prefeito], mas também do prefeito Zé Helder.

Dra. Luciana disse que esses precatórios , no caso do prefeito Zé Helder, não foram por demissão como fizeram João Eufrásio e Vandelei Freire.