Vice-prefeito fala sobre mudança do Estatuto do Servidor e defende vereadores da situação

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, na noite deste domingo, 15, o vice-prefeito de Várzea Alegre Dr. Fabrício Rolim, DEM, defendeu a mudança do Estatuto do Servidor Público para Estatutário e manifestou solidariedade para com os vereadores da bancada de situação na Câmara.

De início, Fabrício comentou sobre o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma polêmica gerada na internet, é que há uma publicação atribuindo que os nove vereadores da situação acabaram com o Fundo de Garantia. Para o vice, o FGTS é federal, em que o poder legislativo não tem domínio.

“Um benefício federal e uma Câmara Municipal como a Câmara Municipal de Várzea Alegre não tem esse poder de fazer sua extinção. O que está ocorrendo é a mudança para o regime estatutário e consequentemente passando para o regime estatutário o FGTS desaparece mas não é a Câmara Municipal que está acabando”, disse.

Fabrício completou ressaltando que o FGTS foi extinto a partir da Constituição Federal de 1988, e que existem só cinco municípios no estado do Ceará que ainda estão no regime celetista.

No vídeo, o vice-prefeito destacou também os benefícios, em caso de aprovação do projeto da gestão municipal. Entre eles, o salário mínimo para 319 servidores que recebem a metade por 04h trabalhadas; Licença prêmio e para capacitação e saque imediato do FGTS. Outro ponto analisado, é que a ajuda de custo para o servidor virá automaticamente com o plano de cargos e carreiras, após o regime estatutário entrar em vigor.

No final do vídeo, Rolim destacou a importância da democracia e pediu respeito para os vereadores da situação.

“Eu acho que é de suma importância a gente respeitar a democracia e respeitar a opinião e os nove vereadores da nossa base aliada da qual sou vice-prefeito merecem total respeito todos eles e tem a minha admiração e tenho o meu total apoio. São todas pessoas de bem e vocês nove vereadores da base aliada podem contar com total apoio deste aqui que vos fala vice-prefeito porque como funcionário público servidor público municipal efetivo jamais ei apoiar um regime que iria me prejudicar diretamente como também a minha esposa que é vereadora e doutora Luciana”, encerrou.

Na última quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Vereadores negou uma audiência pública para discutir o assunto. Foram 9X4, sendo os votos da maioria dos vereadores situacionista e por conta disso, passou a circular uma publicação com fotos dos vereadores atribuindo-lhes o encerramento do FGTS.

Logo o município tratou a publicação como Fake News, notícia falsa. No sábado, 14, o prefeito Zé Helder, MDB, destacou que ainda não houve votação e que todos os servidores terão direito a sacar o FGTS, caso for aprovado. E completou:

“Fake News é crime”.

Após ser discutido no mês de julho, em Comissões Especiais na Câmara de Vereadores, o regime estatutário tem previsão de ser avaliado nos dias 18 e 25 de agosto na casa do Poder Legislativo.

O estatuto, segundo a gestão municipal, tem por objetivo se adequar a situação dos servidores deste município à Constituição Federal de 1988 que determina que cada município implante o seu regime jurídico próprio para servidores.

foto divulgação