AL: projetos destacam saúde, segurança e transparência

As principais preocupações da população acabam, via de regra, norteando as iniciativas de deputados estaduais na elaboração de projetos apresentados na Assembleia Legislativa. No Ceará, as áreas de saúde e segurança pública tiveram destaque em 2017 e já são temas de propostas que serão analisadas na volta dos trabalhos, em fevereiro deste ano. O deputado Ely Aguiar (PSDB), por exemplo, propôs a instalação de para-brisas blindados nas viaturas em operação no Ceará, para reforçar a segurança de policiais civis e militares.

No projeto de indicação 88/17, de autoria dele, o parlamentar justifica que a medida visa proteger a vida dos profissionais. “Seria mais um escudo protetor em favor dos agentes da lei, que poderá fazer toda a diferença por ocasião de uma operação de combate ao crime”, ressalta
O deputado ainda destaca que há situações em que os agentes são feridos ou mesmo mortos, quando viaturas são frontalmente alvejadas em ações policiais. O parlamentar admite que, caso a sugestão seja acatada pelo Governo do Estado, a blindagem de viaturas não vai garantir que os policiais saiam ilesos de suas jornadas, mas considera o projeto como “uma medida protetiva importante”.

Na área da saúde, a deputada Dra.Silvana (PMDB) defende a implantação do Programa Estadual de Cuidados Paliativos. A proposta foi apresentada através de projeto de indicação e, atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De nº 85/17, o projeto envolve um conjunto de abordagens multidisciplinares destinadas à prevenção e ao alívio da dor e de outros sintomas físicos, sociais, emocionais e espirituais, resultantes de doenças que ameacem a vida dos pacientes diagnosticados.

Conforme a parlamentar, no Brasil 40% da população adulta possui uma doença crônica não transmissível, ou seja, 57,4 milhões de pessoas. Desse total, 34,4 milhões são mulheres (44,5%) e 23 milhões, homens (33,4%). Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizado pelo Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014.

Os dados, segundo a deputada, mostram ainda que mais de 72% das causas de morte no País estão relacionadas à doenças crônicas não transmissíveis. Na região Nordeste, a prevalência é 36,3%, o que representa 14 milhões de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
O projeto sugerido pela parlamentar busca ainda promover ações para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, suporte aos familiares por meio de acompanhamento multidisciplinar; além de disponibilizar um sistema que ajude os pacientes a se manterem, se possível, de forma ativa. “É necessário que a prática em cuidados paliativos cresça no País, para atender a essa parcela da população que necessita desse tipo de serviço”, avalia, ressaltando o dever do Estado, estabelecido na Constituição Federal de 1988, de oferecer atendimento integral ao cidadão.

Transparência
Em ano eleitoral, a transparência também ganha atenção. E se depender do projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Matos (PSDB), o andamento e os gastos com obras públicas no Ceará poderá ganhar maior transparência. A proposição nº 328/17, em tramitação na Assembleia Legislativa, estabelece a criação do “Portal de Acompanhamento das Obras Públicas”. Trata-se de uma plataforma digital, com informações que permitam o acompanhamento do cronograma físico-financeiro de todas as obras custeados por recursos públicos.

Carlos Matos propõe, ainda, que sejam acessíveis dados mais detalhados sobre as obras, por meio dessa plataforma digital, tais como contratação, projeto básico, projeto executivo, local da obra, valor contratado, prazo de execução, cronograma e empresa ou técnico responsável.
“O combate à corrupção, tema tão debatido na atualidade, passa por transparência, a qual capacita a população e fortalece a gestão pública, especialmente quando é exposto cada valor gasto com obras a cada medição realizada, explicitando todos os dados necessários e criando ferramentas de interação com a sociedade”, justifica.
O deputado diz que pretende, também, estimular a participação da população no acompanhamento dos gastos e no andamento das obras públicas. “É fundamental que cada cidadão assuma a responsabilidade de exercer o controle social do gasto do dinheiro público, tendo acesso aos valores, de modo contínuo e ininterrupto”, destaca Carlos Matos.

O Estado