Coligação é condenada a pagar R$5 mil por propaganda eleitoral irregular

A coligação “A mudança continua” que tem como candidato a prefeito Zé Helder, MDB,  foi condenada a pagar R$5 mil por propaganda eleitoral irregular.

Conforme a sentença, a ação parte do partido Avante, que tem Capitão Horizonte candidato a prefeito.

O diretório municipal da sigla ajuizou representação por propaganda irregular em um site do candidato da coligação sem o devido registro junto a Justiça Eleitoral, o que configuraria violação ao disposto no art. 57-B da Lei nº 9.504/97 e art. 28, I da Resolução nº 23.610/2019 do TSE.

Antes de ser apreciado o pedido de tutela de urgência, a coligação “A mudança continua” apresentou contestação, informando que o site fora criado em data posterior ao Requerimento de Registro de Candidatura – RRC e que já fora informado o endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.

Ao ser notificada, a coligação disse que a promovente da ação também utilizou-se de placa assemelhada em evento político e que não há comprovação de que a placa usada pelos representados tenha ultrapassado os limites previstos na legislação eleitoral.

Além da multa o partido Avante pediu a retirada do site do ar, mas o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência parcial do pedido, no sentido de ser aplicada, tão somente, multa, mantendo-se o site.

Um dos advogados da coligação “A mudança continua”, Dr. Luiz Ricardo, disse que a falha foi sanada, com a devida comunicação à Justiça Eleitoral, porém mesmo assim o juiz entendeu ser cabível a aplicação da multa.

A coligação poderá recorrer da decisão, assim disse o advogado. “Nosso jurídico avalia a possibilidade de recorrermos da sentença, posto que o equívoco já tinha sido corrigido voluntariamente“, disse.

O advogado Victor Pierre também comentou a decisão:

Foto inauguração do comitê | Fotógrafo Fábio Oliveira