Governo vai brigar para manter o adiamento do reajuste dos servidores

Brasília. O governo vai brigar para manter o adiamento do reajuste dos servidores e aposta numa decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na visão dele, mesmo que haja uma liminar garantindo a concessão do reajuste no início de 2018, é possível reverter os aumentos caso o plenário da corte derrube a liminar e avalie que a postergação dos reajustes para o início de 2019 é válida.

A posição contradiz o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo em café da manhã com jornalistas.

“A Constituição veda a redução de salário. Uma vez aumentado, está aumentado. Não poderemos voltar atrás”, afirmou Meirelles. O STF volta do recesso em 1º de fevereiro, mas ainda não há data estipulada para a questão ser levada a plenário. A pauta depende da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

“Não achamos que o adiamento do reajuste de servidores está perdido”, afirmou Dyogo Oliveira, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, para o governo o que vale é a decisão de mérito do STF sobre os reajustes. “O Supremo poderá, quando julgar o mérito, decidir positivamente pela aplicação Medida Provisória, e nesse caso ela voltaria ter valor desde o início”, afirmou o ministro do Planejamento. “Como é decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir efetividade”, acrescentou o ministro.

Até o julgamento, ele assegurou que o governo vai “cumprir fielmente” a decisão do ministro Lewandowski, fazendo o pagamento dos valores. “Agora, vamos entrar com recurso e, se tiver decisão favorável, o que vale é o mérito”, reafirmou Oliveira.

Fonte: Diário do Nordeste