Mais de 100 cartórios podem ser extintos em 74 cidades do Ceará; dois são de Várzea Alegre
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na terça-feira (16), prevendo a extinção de 118 cartórios em todo o estado por questões econômico-financeiras.
A informação é do Diário do Nordeste, que destaca ainda os cartórios cujos comandos estejam vagos e que tenham uma renda mensal média de até R$ 30 mil já entram na fila de prioridade de supressão.
A medida deve afetar 74 municípios. A reportagem do Várzea Alegre Agora.com chegou à informação de que em Várzea Alegre, dois cartórios estão na relação, eles estão nos distritos de Canindezinho e Naraniu.
Também por critérios financeiros, o Tribunal pede a criação de três cartórios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A capital cearense não será afetada pelos remanejamentos devido ao equilíbrio da arrecadação e a desconcentração dos serviços.
As serventias judiciais, como são chamados os cartórios no vocabulário jurídico, de todos os distritos judiciários do Interior devem ser extintas, desde que reste uma, pelo menos, na sede de cada município, ainda que não seja sede de comarca.
O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última quinta-feira (11). Se receber o aval dos deputados estaduais, segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) e posterior aplicação pelo Judiciário.
Ainda de acordo com a publicação, na mesma sessão, o desembargador comentou, ainda, que o número de unidades cairá de 628 para 289 em todo o Ceará.
Desativação em 2023
No início de 2023, os dois cartórios de Várzea Alegre haviam sido desativados, e em abril daquele ano, em resposta ao Prefeito Zé Helder, MDB, que enviou pedido de reconsideração, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará manteve a desativação.
O órgão sugeriu a prestação do serviço em caráter itinerante nas sedes dos distritos desativados. Com a determinação da Corregedoria, as unidades do Canindezinho e Naraniu foram anexadas, respectivamente ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Calabaça e Cartório Oficial de Notas e Registros, no Centro de Várzea Alegre.
No envio, Zé Helder disse que a desativação gera grandes prejuízos para todos os varzealegrenses, visto que são necessárias e essenciais para assegurar o exercício da cidadania, garantindo autenticidade de atos e documentos e promovendo segurança jurídica aos cidadãos.
Foto: Divulgação/TJCE