Vereadora Dra. Luciana deverá apresentar requerimento pedindo intervenção do Ministério Público no caso da UBS do Juremal

Os vereadores de Várzea Alegre, a depender da vice-presidente da Câmara Municipal, Dra. Luciana do PV, encerrarão o primeiro ano desta legislatura, nesta quarta-feira, 13, durante a Sessão Itinerante, no bairro Betânia, na Escola Profissional Dr. José Iran Costa, às 18h00, dando sequência junto ao Ministério Público a um problema polêmico que se agravou nos últimos dias.

A falta de informações concretas relacionadas à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS do Juremal poderá mesmo parar no Ministério Público com pedido de investigação para esclarecimento dos fatos que envolvem à construção. Para isso, a vereadora deverá entrar com requerimento na Casa durante a sessão de hoje.

Desde que o assunto virou pauta da sessão da Câmara, em 22 de novembro, tanto os vereadores da situação quanto os parlamentares da oposição concordaram em esclarecer os fatos, inclusive pedindo a intervenção da justiça.

Na quarta-feira da semana passada seis pessoas foram convidadas a prestar informações sobre a construção –  o  ex-prefeito Vanderlei Freire, os ex-secretários Lourival Manga Mucha (Obras), Fernando Fernandes (Saúde), Raimundo Sátiro (Infraestrutura), o empresário Pedro Roque da empresa Solução Comércio, Serviços, Construção e Promoção LTDA, João Pereira Lacerda – ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre e Flávio Salviano Lima – Contador da Prefeitura de Várzea Alegre.

Dos convidados compareceram o contador Flávio Salviano Lima, da empresa Pontual Assessoria Contábil e João Pereira Lacerda, da Comissão de Licitação que acompanhou o processo licitatório e logo nas primeiras palavras deles na tribuna da Casa, ficou claro que os profissionais não tinham ligação com os fatos considerados irregulares naquela construção.

Os demais justificaram suas ausências. Por meio de ofício, o empresário Pedro Roque se colocou à disposição para comparecer à Câmara em outra data previamente agendada, mas que na sessão daquela quarta-feira não poderia por cumprir compromisso inadiável na cidade de Missão Velha. O ex-secretário Raimundo Sátiro, também por meio de ofício, justificou que não compareceria à sessão em razão da construção da UBS ter iniciada em 18 de junho de 2013 e que a partir de 1º de outubro de 2013, Lourival Alves Bezerra ter assumido a Secretaria de Obras e Urbanismo, de acordo com a portaria nº 313/2013, sendo ele o responsável pelo acompanhamento da obra e que o convênio da obra era da responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município.

Naquela sessão, o presidente da Câmara, Alan Salviano, informou que não foi possível a entrega do convite ao ex-secretário Fernando Fernandes, bem como não foi possível nenhuma forma de contado com ele.

A vereadora Professora Dedê justificou que o ex-prefeito Vanderlei Freire, quando o convite chegou ao escritório, ele já estava fora do município, com compromisso em São Paulo, mas que se colocara à inteira disposição para colaborar com o que fosse necessário. No caso de Lourival Manga Mucha, justificou a vereadora, ele estava em Fortaleza onde acompanhava seu enteado em tratamento de saúde.

Para entender o caso

Na reunião da Câmara Municipal, do 22 de novembro, a discussão veio à tona, quando a vereadora Dra. Luciana apresentou documentos e falhas na obra, sugerindo que fossem ao Ministério Público para formalizar a denúncia. O vereador e vice-líder da oposição, Michael Martins, aceitou o desafio.

Três dias antes, na segunda-feira, 20, o vereador divulgou em sua página numa rede social, a reclamação de uma paciente sobre os serviços de saúde prestados à população do bairro Juremal, que devido à não conclusão da obra da UBS, é feito em uma residência, sem condições adequadas para o atendimento da população.

Na ocasião, o vereador cobrou do atual governo, tendo à frente o prefeito Zé Helder (PMDB), a conclusão imediata da obra, e questionou o porquê de nesses dez meses a gestão não ter terminado a construção da UBS.

Segunda a vereadora Dra. Luciana, a cobrança de Martins está equivocada, pelo fato de comprovadamente, na gestão anterior, de responsabilidade do ex-prefeito Vanderlei Freire, a obra ter sido dada por concluída, sendo até inaugurada.

Para sustentar o que disse, a vereadora, naquela ocasião, apresentou uma série de documentos, provando que a então gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire é responsável pelo descaso para com a obra, que foi recebida pela atual gestão, após análise como inacabada.

Ela disse que a obra foi licitada e firmado convênio com a empresa ganhadora, em 18 de junho de 2013, com prazo para construção da obra de 120 dias. O valor total da obra era de R$ 149.738, 70. O problema, aponta a vereadora, é que do prazo de 120 dias para entrega da obra, a primeira medição só aconteceu praticamente um ano depois do início, seis meses após o prazo de entrega acordado.

A obra envolve outros questionamentos, como por exemplo, dada como concluída e inaugurada, uma comissão da Câmara Municipal, no dia 20 de outubro, visitou a UBS e verificou que a construção não estava concluída – parte do muro danificada, falta de pintura, falta de instalações sanitárias, entre outros serviços não realizados. A comissão constatou faltar uns 30% da obra. Outro agravante é que no pagamento final da obra, houve alteração do valor licitado, passando de R$ 149.738,70, para R$ 154.909,14, uma diferença para mais de R$ 5.170,44.

13º de 2016

A vereadora também entrará, hoje, com um requerimento pedindo ao MP para que seja pago o décimo terceiro proporcional dos servidores demitidos pelo ex-prefeito, Vanderlei Freire, em 2016.